Procuradoria Especial da Mulher da AL integra Conselho Cearense dos Direitos da Mulher

Um novo espaço institucional em defesa das mulheres cearenses está sendo ocupado por representantes da Assembleia Legislativa do Ceará. A Procuradoria Especial da Mulher da Casa integra o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher para o quadriênio 2020-2024. Juntamente com outras 46 mulheres, a coordenadora da PEM da Casa, Raquel Andrade, foi empossada no dia 18 de agosto como titular do conselho, e a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), procuradora especial da Mulher, suplente, durante cerimônia virtual.

O colegiado já tem novo encontro marcado. A eleição da nova presidente está prevista para esta sexta-feira (21/08). Na pauta constam, ainda, apresentações do regimento interno, da nova logomarca do Conselho e agenda de capacitação das novas conselheiras.

A posse foi conduzida pela secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França. O CCDM passa a contar com 24 representes do Estado e 24 da sociedade civil, sendo 12 titulares e 12 suplentes a   partir da publicação da Lei nº 17.170, de 9 de janeiro de 2020.

Incentivo à criação de conselhos municipais

A coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, Raquel Andrade, destaca que a articulação entre entidades governamentais e entidades da sociedade civil é fundamental para uma melhor eficiência na execução das atividades que são de competência do colegiado.

A advogada afirma que a PEM enquanto representante, sobretudo do Poder Legislativo, já possui ações e projetos que fazem parte também do campo de atuação do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher. "Temos incentivado as procuradorias especiais da mulher no interior do Estado a apoiar a criação de conselhos municipais de defesa dos direitos das mulheres no que diz respeito ao acompanhamento de denúncias, de casos de grande repercussão", afirma.

De acordo com ela, a posse firma essa parceria que está sendo desenvolvida junto à Secretaria de Proteção Social. "Esse caráter democrático, que garante esse dialógico entre governo e sociedade civil, é importante para legitimar essas políticas", entende a advogada.

Sobre o Conselho

Vinculado à SPS, o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher pretende agora estar mais integrado aos órgãos das três esferas do governo e contará com uma política transversal, mais inclusiva e participativa, com contribuição efetiva de representantes de movimentos da juventude, da população negra e da comunidade LGBT. Entidades de mulheres dos municípios de Quixeramobim, Paracuru, Itapajé e Aquiraz, além de Fortaleza, também compõem o colegiado.

"Com as atribuições previstas na nova lei, o Conselho será um ponto de inflexão na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero e de classes", afirmou Socorro França durante a solenidade de posse.

No encontro, ela abordou os avanços na política da mulher, desde a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985, e do Estadual, em 1986. “Foram anos de muitas lutas e vitórias. Ainda assim, temos um caminhar longo para erradicar a violência contra a mulher e isso passa pelo fortalecimento da educação, dos conselhos municipais e maior visibilidade das ações do CCDM", defendeu.

JB, com informações do Portal do Governo do Estado

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