Procurador da AL-CE ministra palestra sobre os desafios das eleições 2018

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, Rodrigo Martiniano ministrou palestra no seminário "Os Desafios da Justiça Eleitoral no Pleito de 2018", que aconteceu entre os dias 25 e 26 de maio, na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Com o tema "A proporcionalidade como pilar do sistema sancionatório eleitoral", o procurador explica que "a palestra se propôs a ponderar se a extração de sentido de um texto normativo sob a perspectiva dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, no âmbito da jurisdição eleitoral, tem implicado em decisões realmente corretas".

Ao refletir sobre o assunto, Rodrigo explana que "qualquer decisão judicial deve indicar os parâmetros e o método utilizado para chegar ao seu dispositivo, notadamente quando se está diante de sistema sancionatório, considerando o princípio da legalidade estrita aplicado no âmbito das liberdades individuais do cidadão. Entretanto, em nenhuma das decisões do TSE que foram analisadas se verificou de forma clara e expressa a exposição da metodologia utilizada para se chegar aos respectivos veredictos, o que nos leva a uma grave insegurança jurídica".

Dentre os participantes do seminário, estiveram o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Edilberto Pontes, a procuradora regional eleitoral, Lívia Sousa, o professor Igor Teixeira e as juízas eleitorais Kamile Castro e Daniela Rocha.

O evento também apresentou paineis com temas “Ilicitudes via propagandas eleitorais”; “A inelegibilidade por rejeição de contas na perspectiva do controle externo”; “A registrabilidade de candidatura do ex-presidente Lula”; “Combate à corrupção em ano eleitoral”; “Tutela de evidência em representação por infidelidade partidária” e “Cláusula de desempenho e sua aplicação progressiva”.