Alece sedia 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo
Por ALECE18/11/2022 17:26
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Procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, participará de mesa de debates sobre atuação dos Tribunais de Contas na seara eleitoral
- Arte: Divulgação/TCE-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará vai sediar o 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (Conacon), a partir da próxima segunda-feira (21/11) até 25 de novembro. O evento tem como tema “Tribunais de Contas e Democracia” e reunirá auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, sociedade e comunidade acadêmica para debates sobre assuntos atinentes ao controle das contas públicas.
O Congresso será realizado no auditório da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), no Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes (Anexo II da Alece).
O procurador da Assembleia, Rodrigo Martiniano, vai compor a mesa redonda "Repercussões da Atuação dos Tribunais de Contas na Seara Eleitoral", prevista para quarta-feira (23/10), a partir das 10h40min. O momento terá também participação de Lívia Dal Piaz, auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, e Luciano Caparroz, membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE), e especialista em Direito Eleitoral.
''Sabemos que a Lei da Ficha Limpa prevê entre os seus dispositivos, uma inelegibilidade que decorre do julgamento pela irregularidade das contas que configure ato doloso de improbidade administrativa. Então, vamos analisar como é esse contexto do julgamento dos Tribunais de Contas , como a Justiça Eleitoral tem recepcionado esses julgamentos e interpretado a forma de aplicação da Lei da Ficha Limpa", antecipa o procurador do Poder Legislativo.
Conforme Rodrigo Martiniano, este é um debate importante, uma vez que os Tribunais de Contas elaboram as listas com as pessoas com contas julgadas irregulares, remetendo essas listas para a Justiça Eleitoral, que analisa a documentação "para entregar ao eleitor candidaturas que de fato representem a probidade e a possibilidade de representá-los de forma condigna com a nobreza do exercício de uma função pública de natureza eletiva'', destaca.
Sobre a programação
A palestra de abertura do Congresso será do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), ex-governador de Minas Gerais e ex-senador Antônio Anastasia, nesta segunda-feira (21/11), às 19 horas.
Também estão entre os nomes confirmados para o evento o deputado federal professor Israel Batista (PSB-DF); a subprocuradora-geral da República, Samantha Chantal Dobrowolski; o desembargador Edilson Nobre, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador de Justiça no estado de São Paulo e fundador do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; o procurador Regional da República da 3ª Região e presidente do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, José Roberto Pimenta de Oliveira; e a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto.
A programação do Congresso consta de debates sobre normas gerais de fiscalização financeira da Administração Pública (PLP nº 79/2022); a relevância do Controle Externo no combate à corrupção; os reflexos da Lei de Improbidade sobre os Tribunais de Contas; julgamentos de contas e inelegibilidade, entre outros.
Além disso, serão realizadas oficinas em temas como receita pública, Tecnologia da Informação e ferramentas de controle, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Controle de Pessoal, Obras Públicas, SIAFIC e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de oficina detecção de fraude em licitações, esta última restrita a Auditores de Controle Externo.
Saiba mais
O Congresso é realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do Ceará, do Instituto Não Aceito Corrupção, da Secretaria de Turismo do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Confira a programação completa do congresso no link https://antcbrasil.org.br/images/eventos/Programacao_preliminar-05-11docx.pdf
JS/JB, com Assessoria do 5º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br
Telefone: 85.3257.3032
WhatsApp: 85.99717.1801
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