Procon Assembleia traz orientações sobre empréstimo consignado

O empréstimo consignado é o serviço financeiro com o maior número de reclamações do país. De acordo com dados do Banco Central, do total de 26.700 registros contra bancos e financeiras, 6.798 são referentes à oferta ou prestação de informação sobre crédito consignado de forma inadequada - o que corresponde a 25,5% do total. As principais reclamações  dizem  respeito aos empréstimos não autorizados, cobrança por produtos que não foram contratados e descontos indevidos na folha de pagamento, segundo a instituição bancária.

Com o objetivo de orientar os consumidores acerca dos seus diretos, o advogado do Procon Assembleia, Bruno Feitosa, traz orientações sobre o que é considerado ilegal e abusivo na prática de empréstimo consignado. Conforme esclarece, a lei do empréstimo consignado traz regras importantes sobre a contratação desta modalidade, sendo a principal característica o desconto em folha de pagamento.

''Essa modalidade beneficia aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), militares das forças armadas, trabalhadores assalariados celetistas de empresas privadas e servidores públicos. A lei estabelece que as taxas de juros não podem ultrapassar 2,05% no caso do empréstimo consignado público.

Conforme o advogado, para o empréstimo  privado, não há um teto preestabelecido, "uma vez que essa taxa de juros varia de acordo com a política de crédito adotada pela instituição financeira política", ressalta.

Empréstimo para aposentados

No caso do empréstimo para aposentados, a taxa de juros nominal mensal máxima é de 2,08% com o prazo de pagamento podendo chegar a 72 meses.“Orientamos aqueles que necessitam recorrer ao empréstimo consignado a fazer um planejamento, analisar as taxas de juros de mercado para saber se é uma escolha que não vai comprometer o orçamento”, defende o advogado. Ainda de acordo com ele, é necessária atenção ao que determina a lei do empréstimo consignado.

Conforme Bruno Feitosa, um estudo inédito do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que o número de reclamações contra as instituições financeiras aumentou 179% no ano de 2020, principalmente no que se refere aos empréstimos consignados.

“Apenas no primeiro ano da pandemia (Covid-19), houve um aumento de 56% no número de reclamações referentes aos empréstimos consignados relativos à forma como se deu a oferta ou por informações inadequadas na contratação do empréstimo”, aponta.

JB, com informações do G1 (https://g1.globo.com/)

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