Procon Assembleia: serviço se expande em 20 anos de atuação e beneficia comércio varejista

Criado em 2001, o Procon Assembleia sofreu diversas mudanças em 20 anos de atuação, mas nenhuma delas foi tão profunda quanto a ocorrida no ano passado. No novo momento vivido pela economia e comércio varejista, os órgãos de defesa do consumidor precisam se reinventar para realizar suas atividades com eficiência. O comércio varejista sofreu um duro baque com a pandemia da Covid-19, a partir de 2020, o que afeta também os órgãos voltados aos consumidores, exigindo deles soluções criativas. Ainda assim, o órgão mantido pelo Poder Legislativo se mantém ativo, atendendo aos consumidores de Fortaleza e com núcleos de atendimento em dez municípios cearenses.

A pandemia suspendeu, a partir do início do ano passado, os atendimentos presenciais no Procon Assembleia. Anteriormente, o serviço era realizado na sede do Procon Assembleia, do Procon/Unifor (Universidade de Fortaleza) ou pelo telefone 0800.85.2700, sendo recebidas as denúncias de consumidores e entidades, com orientação sobre como proceder para resguardar os direitos dos consumidores.

O Procon Assembleia encaminha denúncias de infrações ao Decon (Ministério Público estadual) e aos órgãos do Poder Judiciário, bem como orienta consumidores sobre como buscar estes órgãos, nos casos em que isto se fizer necessário. A equipe da Comissão de Defesa do Consumidor do Procon Assembleia leva, ainda, subsídios e fornece orientação a prefeituras que desejarem organizar o funcionamento de órgão públicos de defesa do consumidor.

Municípios beneficiados

Mas o trabalho do órgão vai bem além dos limites da Assembleia Legislativa do Ceará. Além da sede do Poder Legislativo, em Fortaleza, os consumidores do interior do Estado contam com dez núcleos de atendimento, criados através de parceria entre o Poder Legislativo e os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

O órgão também promove, com frequência, campanhas com o objetivo de educar e conscientizar a sociedade a respeitos dos direitos e garantias existentes nas relações de consumo. O Procon Assembleia também edita, por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp), material educativo como a Cartilha Jovem Consumidor, o Guia do Consumidor e uma edição do Código de Defesa do Consumidor, com toda a legislação brasileira referente ao assunto.

Em meio ao ambiente da pandemia, a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel, revela que surgiram várias dúvidas e denúncias em relação aos planos de saúde. Dessa forma, a Assembleia Legislativa do Ceará, por iniciativa do deputado Fernando Hugo (Progressistas), atual presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, realizou várias audiências públicas. “Esses eventos foram muito positivos para os planos de saúde e também para o público em geral, que obteve esclarecimentos sobre este serviço”, destaca.

Outro assunto que mobilizou as atenções do órgão foram os serviços de telefonia, notadamente quanto aos serviços de telefonia móvel. “Também tivemos audiências públicas e chegamos até a entrar com ação civil pública. Nosso trabalho continua intenso. E nos sentimos gratificados com a confiança que o consumidor tem no Procon Assembleia”, destaca. Telma Valéria explica ainda que durante a suspensão do atendimento presencial em decorrência da pandemia, foram realizados atendimentos somente por telefone. “Tiramos diversas dúvidas neste período através do serviço Procon Responde”, frisa.

A resposta dada a partir de uma dúvida pessoal pode ser útil a um conjunto bem mais amplo de pessoas. Por isso, as mídias do Procon Assembleia disponibilizam a todos essas informações, por meio do Instragram e Facebook do órgão. As perguntas também passaram a ser respondidas de forma online. “Estamos atendendo a toda população. Disponibilizamos dois números de telefones e estamos com três e-mails disponíveis para que o consumidor nos repasse o teor da reclamação e a documentação referente, que pode ser a nota fiscal”, destaca.

Através do serviço de call center, também são contatadas as lojas e empresas, para que as reclamações sejam esclarecidas e sanadas da melhor forma possível. “Não podemos perder de vista que o consumidor é a parte vulnerável”, diz a coordenadora do órgão.

Atuação do Procon Assembleia beneficia também fornecedores

Mas não é só o consumidor que se beneficia. O Procon Assembleia também realiza um trabalho junto aos fornecedores. Eles também necessitam de uma educação para o consumo. Assim, são realizadas palestras pelos advogados do Procon a vendedores de lojas, mostrando as nuances das boas práticas comerciais. Também são explicadas as informações que devem estar visíveis ao consumidor em cada loja, como “não recebemos cheque”, antes de se iniciar o processo de venda. “Essas informações são importantes para que o vendedor entenda melhor o cliente”, avalia Telma Valéria.

O Procon Assembleia também realiza serviço de cálculo revisional (de veículo, motocicleta, cartões de crédito e empréstimos consignados),  pesquisa de preços e audiências públicas sobre os temas que mais afetam a vida dos consumidores, como tarifas de energia elétrica, aumento de mensalidades de universidades particulares e dos serviços de TVs por assinatura, além de manter um programa permanente de educação para o consumo.

O Procon conta ainda com um terminal de consulta ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e à Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa).

Serviço: Contatos - Facebook (https://www.facebook.com/ProconAssembleiaLegislativa); telefones (85.3277.3800 e 85.3277.3801)

Contatos dos núcleos de atendimento do Procon Assembleia:

1 – Juazeiro do Norte. Faculdade Paraíso – Núcleo de Práticas Jurídicas. Rua Santa Isabel, 237 – Bairro São Miguel. Telefones: (88) 3512.2198; (88) 3512.2175.

2 – Crato. Univ. Regional do Cariri / URCA – Núcleo de Práticas Jurídicas. Av. Perimetral D. Francisco, s/n – Bairro Pinto Madeira, Crato/CE. Telefone: (88) 3102.1284.

3 – Quixadá. Faculdade Católica Rainha do Sertão – Núcleo de Práticas Jurídicas. Rua Juvêncio Alves, 660 – Bairro Centro. Telefone: (88) 3412.6700.

4 – Viçosa do Ceará. Câmara Municipal de Viçosa do Ceará/CE. Av. Maj. Felizardo de Pinho Pessoa, s/n – Bairro Centro. Telefones: (88) 36321347 - 3632.1422.

5 – Sobral. Universidade Vale do Acaraú / UVA. Em implantação.

6 – Morada Nova. Câmara Municipal de Morada Nova. Endereço: Av. Manoel de Castro Filho, 764. Telefones: (88) 3422-4346 - 34224925.

7– Quixeramobim. Endereço: Rua Cônego Pinto, nº 20 - Centro. Telefone:(88) 3441.0043.

8 – Tauá. Endereço: R. Silvestre Gonçalves, 80 - Centro, Tauá - CE. Telefone: (88) 3437-2599.

9 – Jaguaruana. Câmara Municipal de Jaguaruana. Travessa Joaquim Rebouças de Almeida, 525 - Centro. Telefone: (88)3418.1276.

10 – Camocim. Câmara Municipal de Camocim – Praça Jose Severiano Morel S/N, Altos – Centro. Telefone: (88)3621.1429

Contatos: proconcoordenacaoint@al.ce.gov.br

Júlio Sonsol/ Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da AL

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

WhatsApp: 85.99147.6829