Procon Assembleia incentiva boas práticas varejistas e defende o consumidor

As atividades desenvolvidas pelos órgãos de defesa do consumidor tiveram de enfrentar um novo desafio com a pandemia da Covid-19 desde 2020, que forçou o isolamento social, como medida preventiva ao contágio da enfermidade. Assim, alternativas para o atendimento, por meio de contatos remotos, foram ampliadas, oferecendo suporte via ferramentas de Internet, principalmente, mantendo o foco na qualidade do serviço prestado à comunidade. O Procon Assembleia também procurou se adaptar às novas rotinas dos tempos atuais para colaborar com o processo de retomada das atividades econômicas no Ceará e do comércio varejista.

Vale destacar que os órgãos de defesa do consumidor assumem um papel decisivo não só assegurando os direitos dos clientes como também a qualidade do comércio varejista.

Hoje, o bom comerciante se vê acolhido também pelo Código de Defesa do Consumidor. O documento assegura boas práticas de compra e venda e dificulta atividades de baixa qualidade, que sonegam aos consumidores serviços e produtos de boa qualidade. Desta forma, busca-se evitar concorrências desleais.

Como tudo começou

Conforme acentua a coordenadora do Procon Assembleia, Telma Valéria Pimentel, o órgão foi criado por meio da resolução nº 464/2001, de 13 de dezembro de 2001, fazendo parte da Comissão de Defesa do Consumidor, do Poder Legislativo. Na época, o colegiado era presidido pelo então deputado Ted Pontes. O ex-parlamentar, que faleceu em janeiro deste ano, teve a ideia de trazer para a Assembleia um modelo efetivo de defesa do consumidor que atuasse junto à comunidade, e não apenas intramuros.

“Usamos o nome de fantasia Procon Assembleia para que o público fizesse com mais facilidade uma associação entre a denominação do órgão e as suas finalidades”, revela a coordenadora. Segundo ela, desde a criação, os serviços tiveram uma grande expansão. Telma Valéria esclarece que ao longo de quase 20 anos foram desenvolvidas várias experiências. “Todas elas contribuíram positivamente para o órgão e para a própria Assembleia”, aponta.

A coordenadora recorda que as primeiras práticas realizadas no Procon Assembleia foram as audiências a partir de denúncias dos consumidores, com a realização de um trabalho que envolveu escolas estaduais. Desde o princípio, as escolas vinham até o Procon, conhecer as atividades realizadas. “Também eram realizadas palestras, apresentando o Código de Defesa do Consumidor e mostrando a importância de que os professores fossem multiplicadores do material e do aprendizado que repassávamos”, aponta.

Conforme Telma Valéria, o trabalho de educação do Procon buscou fazer com que cada aluno orientado em palestras, ao chegar em casa, repasse o conhecimento adquirido aos seus familiares. “Assim, realizamos um trabalho de formiguinha. Era um número pequeno de servidores, porque também havia um número pequenos de reclamações. Ao longo do tempo, os números foram crescendo", destaca.

Evolução nas demandas

Com efeito, se em 2002, primeiro ano de atividades do órgão, foram realizados 1.349 atendimentos, conforme o banco de dados no Procon, em 2016, o órgão chegou a atender 18.528 reclamações, o que representou uma evolução de mais de 1.400%. Essa expansão, no entender da coordenadora, está intimamente ligada ao trabalho educativo realizado pelo órgão, assim como também ao próprio setor comercial que adota as boas práticas de venda aos clientes.

“O Procon Assembleia ficou conhecido não só em Fortaleza, mas em todo o Estado. Até porque passamos também a dar palestras, visitando as comarcas do Interior, levando material explicativo, como a Cartilha do Jovem Consumidor e distribuindo o próprio Código de Defesa do Consumidor. Com isso, foi mostrado ao público a importância de ele exercer a sua cidadania, procurando seus direitos em relação aos serviços essenciais, cobranças indevidas e material de escolas – assunto que até hoje é muito procurado na Assembleia durante o período de matrícula escolar”, avisa Telma Valéria.

Saiba mais

Estão entre as principais funções da Comissão de Defesa do Consumidor Procon Assembleia, de acordo com informações divulgadas pelo órgão:

- Receber e analisar denúncias apresentadas por consumidores ou entidades representativas dos consumidores;

- Incentivar conciliações e promover acordos, individuais ou coletivos, entre fornecedores e consumidores;

- Informar, conscientizar, orientar e motivar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e garantias;

- Levar ao conhecimento dos demais órgãos públicos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos ou individuais dos consumidores;

- Incentivar e orientar a criação, nos municípios do Estado do Ceará, de órgãos públicos municipais de defesa dos consumidores.

Serviço: Contatos - Facebook (https://www.facebook.com/ProconAssembleiaLegislativa); telefone (85.3277.3800 e 85.3277.3801)

Júlio Sonsol/ Salomão de Castro

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