Portaria prorroga fechamento da Assembleia até o dia 4 de abril

A Portaria nº 21/2021, assinada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), nesta terça-feira (30/03), prorroga o período de fechamento de todas as dependências da Casa até o próximo domingo, dia 4 de abril.

O documento considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) e se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Ceará.

Conforme o artigo 2º, os servidores ficam dispensados da realização de registro de ponto até o dia 4 de março.  A portaria segue em conformidade com o decreto estadual 34.005, de 27 de março de 2021, “que, diante da permanência do cenário epidemiológico ainda preocupante da Covid-19 no Estado do Ceará, prorrogou a política de isolamento social rígido adotada no Decreto 34.005, de 27 de março de 2021, até o dia 04 de abril de 2021, na forma que especifica”.

JB

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