Portaria estabelece ponto facultativo na Alece nesta segunda-feira (24/10), em alusão ao Dia do Servidor Público

A portaria nº 124/2022, do 1º secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), estabelece ponto facultativo na Casa nesta segunda-feira (24/10), em alusão ao transcurso do Dia do Servidor Público, que é comemorado neste mês.

O texto legal, assinado no dia 18 de outubro, prevê, no artigo 1º, que o dia 28 de outubro de 2022, que consagra o Dia do Servidor Público Estadual, conforme o artigo 238, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, fica antecipado para o dia 24 de outubro, facultando o expediente da data supramencionada no Poder Legislativo.

Comemorado no dia 28 de outubro, o Dia do Servidor Público terá seu feriado antecipado para o dia 24 do mesmo mês também em âmbito do Governo do Estado. Com o decreto assinado pela governadora Izolda Cela neste sentido, no dia 14 de outubro, os servidores do Governo do Ceará terão a folga antecipada em quatro dias.

Os serviços essenciais realizados pela esfera estadual funcionarão, como é o caso do fornecimento de água e o trabalho das polícias Militar e Civil, Perícia Forense e Corpo de Bombeiros Militar. Também estão assegurados os atendimentos médico-hospitalares, de ambulatório médico especializados que atendem pacientes com consultas previamente agendadas e o Sistema de Licitações da Procuradoria-Geral do Estado no tocante aos procedimentos já marcados para o dia 24 de outubro.

Outros serviços assegurados no dia 24 de outubro são os prestados por equipamentos culturais do Estado; Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria (Central 155) localizada em Canindé; postos do Hemoce; Samu Ceará (Central 192) e campanhas de sanidade animal e vegetal executadas pela Adagri e Ematerce.

SC, com informações da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag)

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