Portaria disciplina recesso parlamentar a partir desta sexta-feira (23/12)

A Portaria Nº 135/2022, assinada pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), nesta terça-feira (20/12), disciplina o recesso parlamentar no âmbito da Casa no período de 23 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

Conforme o documento, o expediente administrativo, em razão do recesso parlamentar, passa a vigorar às terças, quartas e quintas-feiras, das 8 horas às 13 horas.

A Alece aprovou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 durante reunião extraordinária, realizada de forma presencial e remota, nesta terça-feira (20/12), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Com a aprovação da LOA 2023, a Alece encerrou os trabalhos legislativos da atual legislatura. O projeto de lei nº 128/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício, foi aprovado com uma emenda aditiva.

Comissão de Recesso

Os parlamentares eleitos para a Comissão de Recesso que seguirão em regime de plantão no período são George Lima (PDT), Nizo Costa (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Osmar Baquit (PDT), Manoel Duca (Republicanos), Bruno Pedrosa (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT).

De acordo com o artigo 52 do Regimento Interno, o colegiado pode se reunir, quando convocado por seu presidente ou pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação da Casa.

Texto e edição: Salomão de Castro

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