Portaria disciplina funcionamento da Alece nos dias 8 e 9 de junho

A portaria 109/23, assinada pelo  primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Danniel Oliveira (MDB), disciplina o funcionamento do Poder Legislativo Estadual na data de consagração de Corpus Christi, que transcorre nesta quinta-feira (08/06).

O documento, assinado nesta segunda-feira (05/06), determina a próxima quinta-feira (08/06), feriado municipal conforme a Lei Nº 8.796, de 09 de dezembro de 2003, e autoriza o ponto facultativo do expediente da próxima sexta-feira (09/06), no Poder Legislativo. 

A portaria tem base legal no inciso I do artigo 30 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno).

Governo do Estado 

A portaria da Alece segue em conformidade com a decisão do Governo do Estado, que determina ponto facultativo na próxima quinta-feira (08/06), Dia de Corpus Christi, e na sexta-feira (09/06), para os órgãos da administração pública estadual.

O documento, publicado no Diário Oficial do Estado de 5 de junho de 2023, assegura o funcionamento das atividades essenciais, como segurança, saúde e fornecimento de água, entre outros.

Saiba mais

O Dia de Corpus Christi é sempre comemorado 60 dias após a Quinta-feira Santa, após o Domingo de Pentecostes e da Festa da Santíssima Trindade. Em decorrência disso, a festividade cristã se torna uma data móvel. 

Edição: Salomão de Castro

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