PGE pede participação do IBGE em processo sobre litígio entre Ceará e Piauí

O coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão, informa que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a indicação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para periciar a área alvo e litígio entre o Ceará e Piauí, como Amicus curiae (expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto). O requerimento é endereçado à ministra do STF, Carmen Lúcia, relatora do processo.

Luiz Carlos Mourão observa que o estudo atualmente em curso na área de litígio, sob a responsabilidade do Exército, tem objetivo estritamente técnico, limitando-se à realização de cartografia da região e a emissão de um parecer, sem levar em consideração os demais critérios socioeconômicos.

Com a participação do IBGE no processo, o coordenador salientou que outras informações agregadas serão elucidativas. "Este estudo levará em consideração o sentimento de pertencimento das populações das áreas apontadas como litigiosas, a origem e a responsabilidade sobre os equipamentos públicos localizados nesta zona, tais como escolas, posto de saúde, rodovias, e outras construções e o gerenciamento das políticas públicas praticadas na região", aponta.

Como será feito o trabalho

De acordo com Luiz Carlos Mourão, o levantamento geográfico sob a responsabilidade do Exército será realizado pela empresa Engefoto e Aerolevantamento LTDA, vencedora da licitação promovida pela instituição militar, e custará cerca de R$ 2,7 milhões. Este trabalho consiste no levantamento topográfico por meio de fotografias aéreas, e levará dois anos para ser concluso, a contar de janeiro de 2023. Será utilizado a tecnologia SAR aero transportado, que envolve sensores ativos e sensores ópticos passivos.

O coordenador explica que a participação do IBGE como Amicus curiae ainda depende da avaliação da ministra Carmen Lúcia, que ainda não emitiu seu parecer sobre a questão. Isso se deve a contestação formal da Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

Saiba mais

A questão envolve os municípios de Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

JS

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