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Morre ex-deputado estadual e conselheiro do TCE-CE Alexandre Figueiredo

Por Júlio Sonsol
17/06/2024 09:27 | Atualizado há 5 meses

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Alexandre Figueiredo foi deputado estadual por duas legislaturas Alexandre Figueiredo foi deputado estadual por duas legislaturas - Foto: Divulgação/TCE-CE

Morreu, neste domingo (16/06), o ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) , Alexandre Figueiredo, aos 66 anos. Ele foi deputado entre os anos de 1987 e 1995, quando foi indicado por dez partidos representados na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para ser empossado como conselheiro da Corte de Contas, que viria a presidir em 1998. 

Em 1986, na sua primeira eleição para a Alece, pelo PMDB, recebeu a terceira maior votação para deputado estadual, sendo o quarto mais jovem e marcando sua atuação como líder da bancada majoritária na Constituinte Estadual de 1989. Foi o deputado constituinte brasileiro que mais aprovou emendas, o único que é autor de um capítulo completo – Da Política Agrícola e Fundiária, contendo 19 artigos.

Foi reeleito em 1990, pelo PSDB, sendo escolhido por seus pares 1º secretário da Mesa Diretora (1991–1993), quando foram implementadas reformas na Assembleia Legislativa, o primeiro Legislativo estadual a implantar painel eletrônico, conferindo transparência nas votações. Presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Realizou a  relatoria do novo Código de Organização do Poder Judiciário até terminar seu mandato (1994). É autor da Lei de Recursos Hídricos do Ceará, sancionada pelo então governador Ciro Gomes, em cujo governo foi secretário de Recursos Hídricos e, como tal, um dos negociadores, em Washington (EUA), junto ao Banco Mundial, do financiamento de US$ 240 milhões para a execução do Plano Estadual de Recursos Hídricos, de cuja elaboração e aprovação participou desde sua concepção, no governo Tasso Jereissati.

Trajetória no TCE-CE

Em 1995, foi o único ex-deputado a ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Indicado por dez partidos para uma vaga na Corte de Contas, assumiu a primeira vaga de indicação pela Assembleia Legislativa, que aprovou seu nome por unanimidade.

No Tribunal de Contas, foi vice-presidente e o mais jovem presidente da história das cortes de contas brasileiras, mais uma vez pautando sua atuação por iniciativas inovadoras, promovendo as maiores reformas no âmbito da instituição. Organizou e presidiu, em 1999, o XX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, evento marcado por ter sido a primeira Conferência Internacional de Tribunais de Contas. 

Nota de pesar

Por meio de suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão (PT), manifestou pesar pela partida do ex-deputado: "Recebi com pesar a notícia da morte de Alexandre Figueiredo, ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Sua vida pública foi marcada pela honra e por lutar por um Ceará mais justo. Presto minha solidariedade aos familiares e amigos. Que Deus o receba!"

Velório

O velório é realizado nesta segunda-feira (17/06), no Complexo Velatório Ethernus (rua Padre Valdevino, 1688 - Aldeota). Haverá missa às 10 horas e o encerramento será às 12 horas.

Edição: Salomão de Castro

 

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(Com informações do livro Ceará Constituintes Estaduais De 1989)

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