Litígio entre Ceará e Piauí mobiliza reunião com bancada federal

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou reunião híbrida (presencial e remota), nesta quarta-feira (01/09), com deputados estaduais e federais, bem como senadores cearenses, com objetivo de informar sobre o andamento do litígio territorial entre os estados do Ceará e do Piauí.

O encontro presencial se desenvolveu durante a tarde, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) , em Brasília, reunindo também 40 prefeitos e prefeitas cearenses. O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) foi o responsável por apresentar aos participantes um estudo sobre o risco de o Ceará perder parte de seu território, por conta de uma ação movida pelo Piauí.

De acordo com o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas da Alece, Luís Carlos Mourão, que participou do encontro remotamente, atualmente há uma ação cível originária ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo estado do Piauí contra o Ceará, tratando sobre controvérsias acerca dos limites entre ambos.

“O Ceará acompanha a ação no STF por meio do comitê, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece), Associação dos Municípios do Estado (Aprece) e União dos Vereadores do Ceará (UVC), dentre outras instituições que estão desenvolvendo diversos estudos e importantes ações para a defesa do território cearense”, destaca.

Mourão aponta ainda que vários estudos estão sendo realizados nos municípios que fazem divisa com o Piauí. “Os levantamentos são feitos em escolas, postos de saúde e até usina eólica, mostrando que tudo isso é mantido pelo Ceará. Até agora não encontramos nada que tenha sido construído e preservado pelo Piauí”, explica.

Municípios afetados

No lado do Ceará, são 13 municípios: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Pelo Piauí, são oito municípios: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. A área territorial envolve cerca de 2.800 km² e encontrando-se atualmente na fase de perícia técnica do Exército, por solicitação do STF.

A reunião contou com a presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), além de demais parlamentares estaduais e federais cearenses, vereadores, bem como representantes da Aprece e Ipece e tem o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Saiba mais

A ação, iniciada em 2019, aponta controvérsias acerca dos limites entre os dois estados. O processo vem sendo monitorado pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas, presidido pela deputada  Augusta Brito, que teve uma fala durante a reunião.

A área do litígio é a Serra da Ibiapaba e a área pode chegar a 6.519 km², mas o documento apresentado pelo Iprece na reunião desta quarta aponta para uma área de 2.800 km². Caso o STF dê ganho de causa ao Piauí, os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús podem estar sob a tutela governamental do Piauí.

JS

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