Gestores e servidores da Alece recebem orientações da Procuradoria-Geral para as eleições

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, nesta segunda-feira (20/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, reunião com a Coordenadoria de Comunicação Social da Alece, assessorias de imprensa de órgãos da Casa e dos mandatos parlamentares para trazer orientações sobre o período eleitoral.

O encontro foi conduzido pelo procurador-geral da Casa, Rodrigo Martiano e pelo assessor da Procuradoria, George Oliveira, com condução da coordenadora de Comunicação Social, jornalista Giselle Dutra.

Conforme entendimento do procurador-geral da Assembleia Legislativa, Rodrigo Martiniano, o ano eleitoral de 2024 (quando serão escolhidos prefeitos/as, vice-prefeitos/as e vereadores/as) exige atenção redobrada para que os setores atuem cumprindo  o que determina a legislação eleitoral. ''A Comunicação é algo essencial tanto na Assembleia Legislativa como para as candidaturas. Existem alguns casos que a norma é abstrata e precisa ser concretizada a partir de uma interpretação de cada caso, mas, em outros, a lei é direta'', apontou.

Orientações ficaram a cargo do procurador-geral Rodrigo Martiniano e do assessor da Procuradoria, George Oliveira - Foto: Dário Gabriel

Impessoalidade

Segundo destacou, a  principal orientação decorre do artigo 37, parágrafo 1, da Constituição Federal, que estabelece a impessoalidade na publicidade  oficial dos órgãos. A norma legal determina  que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

''A propaganda eleitoral só  pode ser realizada após o dia 15 de agosto. Por isso, é preciso estar atento ao que prevê a legislação eleitoral, para que o conteúdo divulgado não seja interpretado como uma  propaganda antecipada'', alertou Rodrigo Martiniano. 

Atividade foi conduzida nesta segunda-feira (20/05), no Complexo das Comissões Técnicas - Foto: Dário Gabriel

O procurador-geral da Alece informou ainda que um ato normativo da Alece  deve disciplinar a conduta dos agentes públicos no Poder Legislativo, bem como a  divulgação pelos veículos integrantes da Coordenadoria de Comunicação Social durante o período eleitoral. ''Pedimos que os órgãos deem oportunidades iguais para que todos possam ter de fato a sua divulgação, sem que isso possa configurar algum  tipo de abuso. A ideia é que seja democratizada a comunicação e que se mantenha  a impessoalidade em qualquer  divulgação'', asseverou. 

Durante o encontro, gestores e servidores dos setores presentes fizeram questionamentos ao procurador-geral Rodrigo Martiniano e ao assessor da Procuradoria, George Oliveira. Ambos se revezaram nas respostas, orientando aos presentes sobre as condutas a serem adotadas neste ano.

Edição: Salomão de Castro

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