Fórum Estadual de Governança Fiscal define metodologia de atuação

Foi instalado, no Palácio da Abolição, nesta quarta-feira (09/10), o Conselho Estadual de Governança Fiscal. O encontro contou com o governador Camilo Santana (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Washington Araújo, procurador geral de Justiça do Estado, Plácido Rios, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), Edilberto Pontes, e a defensora pública geral Mariana Lobo, bem como de representantes das controladorias internas das instituições. Na oportunidade também houve a apresentação e aprovação do regimento interno que irá ordenar o funcionamento do colegiado.

A controladora da Assembleia, Sílvia Correia, que participou da reunião, explicou que o conselho é uma inovação do Estado. "O Ceará é o melhor pontuado em matéria de gestão fiscal no ranking do país e o conselho de governança, criado pela Emenda Constitucional 94/2018, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro passado, quebra dois paradigmas. Desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a gestão fiscal foi definida como de competência exclusiva do Poder Executivo e também inerente aos órgãos de contabilidade", explica.

Dentre os paradigmas quebrados, um deles é que a partir da criação do conselho, a gestão fiscal passou de forma integrada e harmônica por todos os poderes. "A emenda prevê que todos os chefes de Poder têm assento no Conselho. Todos os poderes agora têm de ter a sua parcela de esforço para garantir o equilíbrio da gestão fiscal, que é tão exitoso no Ceará", explica a controladora do Poder Legislativo. O Ceará é o primeiro estado a instituir o fórum, composto pelos chefes de poderes e respectivos controladores.

A segunda quebra de paradigma, explica Sílvia Correia, é que os chefes de poder serão assessorados pelos seus controladores responsáveis pelos sistemas de controle interno. "Para nós, isso é um desafio e ao mesmo tempo um reconhecimento de que temos esse papel de trabalhar as informações e municiar os chefes de poder nas tomadas de decisão", explica.

Avaliação permanente dos cenários macroeconômicos

Sílvia Correia acentua que a fonte primária de informações continuará sendo a contabilidade que é gerida pela Secretaria da Fazenda. "A Emenda é clara quando posiciona o controle interno como o sistema quem tem a  competência de fazer o assessoramento técnico no âmbito da governança", explica.

Na avaliação da controladora, o conselho irá também reduzir riscos contábeis, se antecipando às questões que possam surgir. Ela lembra ainda que estão previstas três reuniões anuais do colegiado, sempre ao final de cada quadrimestre, quando são apresentados os relatórios de gestão fiscal quadrimestrais. "Nas reuniões, serão analisados os cenários macroeconômicos mundial, nacional e estadual, quando serão verificados indicadores do Produto Interno Bruto (PIB), desemprego, receita corrente líquida, entre outros", expõe.  Todas as informações serão compartilhadas com todos os poderes e a partir daí acontecerão as tomadas de decisão mais acertadas, de acordo com Silvia Correia. "As tomadas de decisão, quando se dão de forma meramente intuitiva, é que podem apresentar um risco maior", alerta.

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