Evandro Leitão parabeniza Procon Assembleia por 21 anos de atuação

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), destacou, na sessão plenária desta terça-feira (13/12), os 21 anos de fundação do Procon Assembleia. “Quero parabenizar e agradecer a todos os servidores do nosso Procon em nome do deputado Fernando Hugo (PSD), pelo serviço essencial e de excelência que esse órgão desempenha para a comunidade cearense”, ressaltou.

O Procon Assembleia completou, nesta terça-feira (13/12), 21 anos de serviços prestados à sociedade cearense. Criado pela Resolução Nº 464, de 13 de dezembro de 2001 e reestruturado pela Resolução Nº 698, de 31 de outubro de 2019, o órgão tem como principais atribuições: orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

Para a chefe do Procon Assembleia, Valéria Cavalcante, o equipamento é um verdadeiro instrumento de cidadania que o Poder Legislativo cearense coloca à disposição da sociedade. "Nas relações de consumo, muitas vezes o consumidor sente-se menor diante do poder financeiro das empresas. Nesses casos, os consumidores recorrem ao Procon Assembleia devotando uma esperança de ter resgatada sua cidadania naquele momento em que lhe fora arrancada pela falta de zelo, atenção ou mesmo falta de honestidade de quem lhe vendera algo ou lhe prestara um serviço", afirma.

Ela destaca que a equipe de servidores do órgão trabalha dentro de normas técnicas e padrões de qualidade certificadas internacionalmente pelo ISO 9001, para, inicialmente, "acolher o cidadão cearense e buscar, quando constatado o tolhimento de quaisquer direitos, a garantia de que ele terá a justiça em nível consumerista". Valéria Cavalcante destaca ainda a atuação do deputado Fernando Hugo à frente do órgão, bem como o apoio da Mesa Diretora da Alece às ações desenvolvidas pelo Procon Assembleia.

Saiba mais

Tendo na presidência o deputado estadual Fernando Hugo, o Procon Assembleia possui um Sistema de Gestão da Qualidade que conquistou a certificação internacional ISO 9001 em 19 de novembro de 2021, sendo o primeiro órgão de defesa do consumidor de Casas Legislativas Estaduais do país a obter a tal certificação.

Com frequência o Procon Assembleia promove também campanhas educativas de conscientização a respeito dos direitos e garantias existentes nas leis que regem as relações de consumo. O órgão ainda edita, através do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Ceará (Inesp), um vasto material educativo como a Cartilha Jovem Consumidor, o Guia do Consumidor e uma edição do Código de Defesa do Consumidor que contempla toda a legislação brasileira sobre o tema.

Atuação no interior do Estado

O trabalho não se limita à Assembleia Legislativa do Ceará com o órgão estando presente em vários municípios do interior do Estado. Os núcleos de atendimento do  Procon Assembleia no interior estão nos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Viçosa do Ceará, Sobral, Morada Nova, Quixeramobim, Tauá, Jaguaruana e Camocim.

Serviço: O Procon Assembleia em Fortaleza funciona de segunda a sexta-feira, de 8 horas às 17 horas. O endereço é Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.

É possível também acessar o site https://procon.al.ce.gov.br e ter mais informações pelos telefones: (85) 3277-3800 / 3277-3801. São disponibilizados dois emails para contato. Um para assuntos gerais (proconassembleia@al.ce.gov.br) e um segundo exclusivo para o encaminhamento de reclamações (proconassembleiaatendimento@gmail.com).

PV/SC, com Agência de Notícias da Alece

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