Estudo de material histórico sobre litígio entre Ceará e Piauí tem nova etapa

Mais de 300 documentos foram coletados no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Arquivo Nacional e Arquivo Histórico do Exército, durante visita ao Rio de Janeiro (RJ), realizada pelo coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, Luís Carlos Mourão. Este material será entregue à Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE), para que sejam adicionados à defesa do Ceará, junto ao processo de litígio territorial com o Piauí, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Luís Carlos Mourão explicou que a viagem, realizada de 14 a 18 de agosto, se fez necessária porque as instituições visitadas só fazem a entrega do material, mesmo que os documentos sejam digitalizados, de forma presencial. Segundo afirmou, o material pesquisado e localizado nas instituições sediadas na capital fluminense foi também procurado nos museus e arquivos do Ceará, sem êxito.

O assessor técnico do Celditec, Silvano Fontenele, que também participou da pesquisa nas instituições do Rio de Janeiro, disse que mesmo ainda não concluída a compilação de todos os documentos captados, é possível afirmar que o material corrobora com a integridade territorial do Ceará. "Diante de todos os documentos que já conseguimos estudar, observamos uma contribuição ao Ceará no sentido de ajudar na comprovação do pertencimento das terras do nosso estado", afirmou.

No entender de Silvano Fontenele, a pesquisa identificou 335 documentos que precisam ser compilados com cuidado. "Tivemos acesso a diversos mapas dos séculos XVIII, XIX e XX. Mas é preciso uma compilação destes e estudo dos documentos para que identifiquemos a importância de cada um no processo de litígio", observou o assessor técnico.

Documentação coletada será enviada à PGE - Foto: Divulgação/Celditec

Documentos mostram a situação desde o período colonial

Luis Carlos Mourão explicou que há carência, no Ceará, de diversos documentos da época do Brasil Colônia, quando havia as capitanias hereditárias e se deu a transformação das capitanias inicialmente em províncias, depois em estados. "Por isso foi necessário trazer toda esta documentação que mostra como se deram as transformações territoriais", justificou. 

Segundo afirmou, os mapas e documentos históricos do Ceará e Piauí serão coletados, que possam ajudar a PGE na defesa do território cearense, hoje ameaçado em sua integridade pela ação de litígio. "Temos um trabalho técnico extraordinário feito pelo Ipece (Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará), mas é também necessária esta documentação que vamos coletar, porque a nossa história faz parte do processo", acentuou o coordenador do Celditec.

Depois de concluídos os estudos, os documentos coletados serão entregues à PGE, para que sejam incorporados à defesa do Ceará, junto ao processo de litígio em tramitação. "É necessário que haja documentos atestando a autenticidade do material que vamos coletar, pelas instituições que serão visitadas", explicou Mourão. O coordenador informou que também será pedida a colaboração de servidores técnicos da Assembleia para a realização do estudo em curso. "Estamos recorrendo a outros técnicos da Alece para que possam nos ajudar no parecer final", asseverou.

Documentos foram coletados no período de 14 a 18 de agosto, em instituições do Rio de Janeiro - Foto: Divulgação/Celditec

Instituições visitadas

O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro é a mais antiga e tradicional entidade de fomento da pesquisa e preservação histórico-geográfica, cultural e de ciências sociais do Brasil, fundado em 2 de outubro de 1838. Foi criado em 1838, em assembleia da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, juntamente com o Arquivo Público do Império, que se somavam à Academia Imperial de Belas Artes.

O Arquivo Histórico do Exército (AHEx) é um arquivo público militar localizado na capital do Rio de Janeiro. Está instalado no Palácio Duque de Caxias, antiga sede do Ministério da Guerra (1815–1967), atual Quartel General do Comando Militar do Leste (CML). Sua missão é manter a memória institucional do Exército Brasileiro, por meio da gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental da Instituição.

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (Siga), da administração pública federal, integrante da estrutura do  Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País.

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/