Escritório Frei Tito relata aumento nas violações de direitos humanos na pandemia

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar, órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, presta assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

O  escritório tem acompanhado o aumento das demandas relacionadas  à violação dos direitos humanos desde o início da pandemia do Coronavírus, a partir de março de 2020.

A advogada e coordenadora do Frei Tito, advogada Talita de Araújo Maciel, informa que apesar da pandemia, o escritório permaneceu com suas atividades, ofertando atendimento ao público de forma remota por email ou telefone. A depender da situação, uma equipe pode se deslocar até a comunidade  para atendimento in loco ou presencial na própria Assembleia Legislativa.

''Foi necessário refazer a dinâmica do Escritório durante o período de pandemia para conseguirmos atender os casos. Muitas comunidades  passaram a nos procurar  com  demandas específicas de acesso a insumos e kits de higiene", recorda.

Outras demandas recebidas pelo escritório incluem casos de reintegração de posse de comunidade ameaçada de remoção, demandas vindas do sistema prisional, maus tratos, casos de Covid e suspensão de visitas em penitenciárias'', destaca.

Perspectivas para 2021

No pico da pandemia do Coronavírus, Talita de Araújo Maciel informa que o Escritório recebeu demandas expressivas relacionadas à saúde no que diz respeito ao atendimento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e ao aumento de casos de violência familiar e institucional.

A coordenadora do Frei Tito prevê que as demandas de  violação de direitos humanos sejam acentuadas em 2021, mas reforça o compromisso  na defesa dos direitos do cidadão cearense. ''Há uma gama de violações em várias frentes de luta nas comunidades em que o Escritório espera contribuir, acompanhar, demandar do poder público, fazer a relação institucional com o sistema de justiça no sentido de resolver os conflitos apresentados, enfim,  fazer uma retaguarda importante para minimizar os casos'', pontua a coordenadora do equipamento.

Escritório comemorou 20 anos de atuação em 2020

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar celebrou 20 anos. Na ocasião, a data foi marcada por um seminário realizado no dia 8 de dezembro, com o tema “Conjuntura atual e a defesa de direitos humanos”. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado estadual Renato Roseno (Psol), lembrou o contexto histórico que desencadeou a criação do escritório.

No seminário, a coordenadora do Escritório, Talita Maciel, destacou a importância de comemoração dos 20 anos em um momento tão difícil para a luta pelos direitos humanos no Brasil, e lembrou das populações mais vulneráveis, como quilombolas, comunidades atingidas por grandes obras, sem terras e os povos tradicionais, dentre outros. Ela afirmou que o escritório tem estado junto a comunidades, coletivos e organizações, e que o direito é uma luta constante e deve ser acessível a todos. 

Saiba mais

O Escritório Frei Tito foi criado em 2000, a partir de um convênio entre a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Universidade Federal do Ceará (UFC).

Recentemente, o Escritório recebeu voto de louvor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - secção Ceará. A menção honrosa foi aprovada, por unanimidade pelo  plenário do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (TPD), que integra a autarquia dos advogados no Estado.

JB

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