Escritório Frei Tito completa 18 anos de atuação na ALCE

Com a necessidade de auxiliar a população e os movimentos sociais, tornando a luta pelos direitos humanos algo fundamental em todos os âmbitos públicos, foi inaugurado, no dia 6 de junho de 2000, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA).

O Escritório foi criado por meio de uma decisão conjunta entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), a ALCE, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), a Universidade Federal do Ceará (UFC) e, posteriormente, a Universidade de Fortaleza (Unifor). Foi institucionalizado por meio da Lei Estadual N° 14.922/2011, sendo subordinado à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e vinculado à Presidência do Poder Legislativo.

O Escritório Frei Tito, por meio de práticas jurídicas, busca o enfrentamento em relação ao desrespeito aos direitos humanos, dando apoio aos grupos marginalizados que não conseguem, em alguns casos, a ajuda jurídica essencial na busca de seus direitos.

O Escritório é localizado no Edifício Sede da Assembleia Legislativa, na sala 201, e fornece assistência jurídica, difundindo e socializando o acesso à justiça, além de ter como objetivo a formação de uma sociedade mais justa com oportunidade para todos.  O setor é composto por três advogados, quatro estagiários de Direito e uma secretária, que trabalham de 8 horas às 12 horas e de 13 horas às 17 horas.

Mayara Justa, advogada do Frei Tito, expôs a relevância do escritório dentro da AL. "Nós atendemos violações de Direitos Humanos provenientes de todo o Estado do Ceará, nas mais diversas temáticas. Existir um escritório como esse na estrutura do Poder Legislativo é muito importante”, reitera.