Equipe multidisciplinar vai acompanhar litígio entre Ceará e Piauí

O Governo do Ceará instituiu, no dia 12 de agosto, equipe multidisciplinar para acompanhamento de perícia, a ser realizada pelo Exército Brasileiro, com o objetivo de definir a divisa entre o Estado e o Piauí.  O estudo integra  os autos da Ação Civil Originária n° 1.831/PI em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 15 servidores qualificados que estarão, nos próximos meses, vinculadas ao gabinete da procuradora-geral do Estado, Antonia Camily Gomes Cruz.

A governadora Izolda Cela já esteve pessoalmente com a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, e tratou com deputados estaduais que representam a região do litígio, e também com lideranças das comunidades ameaçadas. Segundo ela, a comissão multidisciplinar vai possibilitar o acompanhamento de perícia nos autos da Ação Civil Originária. "O tema é de extrema importância para a população, merecendo destaque a relevância processual da perícia”, afirmou a chefe do Executivo.

O grupo criado fará estudo do perfil sócio-econômico demográfico; estudo dos inventários dos equipamentos públicos e privados; estudo do perfil histórico demográfico; análise técnico-cartográfica da área e um trabalho de campo para a realização de consulta popular.

Os 15 técnicos integrantes da comissão foram indicados como representantes de órgãos como Controladoria Geral do Estado (CGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip), Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Atuação do Celditec                 

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará realiza amplo trabalho para fundamentar o pertencimento ao Ceará, áreas ameaçadas de serem transferidos para o Piauí. O órgão já realizou audiências públicas nos municípios alcançados pelo litígio e produziu cartilhas explicativas com levantamentos de áreas territoriais históricas detalhadas.

O coordenador do comitê, Luís Carlos Mourão, acentua que em  27  de junho passado foi realizada audiência na Câmara Municipal de Poranga, localizado em área afetada pelo litígio, e também foi realizado o georreferenciamento de todos os equipamentos públicos locais, próximos à divisa Ceará/Piauí, "sobretudo na área reivindicada pelo estado vizinho".

Segundo Mourão, foram cinco dias de trabalho. "Os resultados já foram entregues ao Ipece, e estamos esperando que o órgão nos envie o mapa da malha fundiária de Poranga, para saber se as propriedades estão no território cearense ou não", explica.

Sobre o litígio

A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois estados. A ação está tramitando no STF, tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). O quantitativo de escolas e anexos escolares em 2020 correspondia a 46 unidades, existindo também na região seis unidades de saúde, 191 poços e mais de 120 km de estradas, todas vinculadas ao Ceará. Os municípios cearenses também prestam serviços à população por meio de programas específicos voltados para as áreas de saúde e educação, como os agentes de saúde.

JS, com informações do Blog do Edison Silva

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