EFTA realiza formações com foco no direito à cidade e planejamento urbano
Por Assessoria de Imprensa do EFTA, com Núcleo de Comunicação Interna da Alece24/03/2023 15:35
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Em 2023, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) da Assembleia Legislativa do Ceará tem entre suas prioridades de atuação o acompanhamento da revisão do Plano Diretor de Fortaleza. Para esse processo, estão previstas diversas ações e atividades. Em março, além da participação das reuniões do Núcleo Gestor do Plano Diretor e atividades sobre o tema, o EFTA realizou o Seminário Plano Diretor Participativo e Popular, no dia 18, e formações internas com a equipe de advogados e estagiários nos dias 20 e 22 de março.
Segundo o coordenador do EFTA, Miguel Rodrigues, o Escritório, como órgão de cidadania e direitos humanos da Alece, promoveu esses momentos com o intuito de qualificar o processo, levando em conta também que a maior parte dos casos acompanhados pela equipe na questão do direito à cidade estão na capital.
Realizado na sede da Alece, o Seminário Plano Diretor Participativo e Popular reuniu moradores de diversas comunidades de Fortaleza que são atendidas pelo EFTA. O momento contou com a participação de Valéria Pinheiro, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC), membro da Frente de Luta por Moradia Digna e diretora da ONG Ser Ponte, e Rogério Costa, psicólogo, membro do Conselho Gestor da Zeis Bom Jardim e da Frente de Luta por Moradia Digna.
Os convidados puderam abordar pontos sobre o plano diretor, o planejamento urbano, a necessidade de participação das comunidades no processo de revisão para garantia de direitos, as formas de democratização da cidade e a desigualdade da cidade na questão do planejamento.
“Decidimos levar para comunidades que atuamos um momento inicial de educação popular em direitos humanos acerca do direito à cidade, explicando um pouco o que é esse processo de revisão do plano, o que cabe levar para serem debatidas, qual importância disso para o dia a dia daquelas comunidades e da construção de uma cidade mais justa, com os direitos humanos sendo colocados em prática”, explica Miguel Rodrigues, do EFTA.
Qualificação da atuação técnica
Nos dias 20 e 22 de março, os advogados e advogadas e a equipe de estagiários e estagiárias de Direito do Escritório participaram de dois momentos formativos sobre a temática do direito à cidade, planejamento urbano e plano diretor com o objetivo de qualificar a atuação técnica do EFTA.
A facilitadora do primeiro dia de formação foi Lígia Melo, professora da Faculdade de Direito e do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFC, coordenadora regional do nordeste do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e membro da diretoria do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Para o segundo momento, o EFTA recebeu, de forma virtual, o advogado Henrique Frota, integrante da equipe do Instituto Pólis, assessor da Plataforma Global pelo Direito à Cidade, diretor executivo da Abong (Associação Brasileira de ONGs), mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC e em Direito pela PUC/SP.
“O Seminário e as formações internas foram dois momentos distintos que se conjugam para que a gente possa durante todo este ano fazer uma atuação que case a defesa técnica das comunidades e do direito à cidade e dos direitos humanos nesse momento. O EFTA vai atuar, sobretudo, como um observador de direitos humanos e para isso vamos fazer essa parte técnica e de acompanhamento”, explica o coordenador do EFTA.
Para as comunidades, a iniciativa do Seminário colabora para a informação sobre o processo, contribuindo de forma potencial para uma participação de maneira mais efetiva, avalia Miguel Rodrigues. Ele aponta que muitas são resultado de ocupações espontâneas e a temática do planejamento urbano e apresentação do plano diretor é muito importante.
Saiba mais
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Ceará de promoção à cidadania, atuando com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.
Com 22 anos de existência, o EFTA se consolida como um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no Estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.
Serviço: Escritório Frei Tito de Alencar. Endereço: Avenida Pontes Vieira, 2300, Sala 301. Anexo III da Alece. Telefones: 85.3277-2687 e 99940-3630 (somente mensagens). Instagram: @escritoriofreitito
Edição: Salomão de Castro
Núcleo de Comunicação Interna da Alece
Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br
Telefone: 85.3257.3032
Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/
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