DL realiza análise técnica da Constituição estadual

A Diretoria Legislativa (DL) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quarta-feira (11/09), uma reunião de alinhamento com a Consultoria Técnica Legislativa (CTLegis) para avaliar o processo de análise técnica da atual versão da Constituição do estado do Ceará, promulgada em 1989. O trabalho, solicitado pela DL, teve início em junho deste ano e tem como o objetivo sistematizar o texto constitucional com a inclusão das emendas aprovadas à Carta Magna cearense de 1991 até dezembro de 2023. 

O diretor legislativo, Fabrício Machado, ressalta que Constituição do Estado do Ceará, em seus 35 anos, foi redigida em consonância com a Constituição Federal, levando em consideração a sociedade e os diversos temas que a ela se correlacionam. “Devido à dinamicidade e a não estaticidade dos aspectos sociais, ambientais, habitacionais, culturais, tributários, entre outros, exige-se um estudo constante dos dispositivos constitucionais e das influências das emendas sobre eles, além dos casos de Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal que interferem suas redações”, explica o diretor.

Para Fabrício Machado, a revisão e compilação da Constituição do Ceará se revestem na garantia de uma melhor atuação do Legislativo e da entrega de um documento detalhado para todos os que busquem conhecê-lo. O próximo passo é encaminhar a compilação para a Mesa Diretora da Casa para receber os encaminhamentos dos parlamentares.

O trabalho

Para reunir os dispositivos constitucionais, Erliene Vale, orientadora da Consultoria, esclareceu que a linha de trabalho foi definida em conjunto com o consultor Allysson Pessoa, designado para executar o serviço. “Nesta reunião, estamos justamente alinhando com a equipe da Diretoria Legislativa, solicitante do serviço e responsável pela gestão das atividades finalísticas deste Poder, o que fizemos até o momento para que possamos concluir a demanda”. 

Ela destacou que foi usada como referência para a construção da proposta a Constituição Federal de 1988 e em consonância com o principio da simetria, foram identificados ajustes no formato. “Vislumbramos a oportunidade de fazer a adequação do texto às normas preconizadas na Lei Complementar nº 95/98, que regulamentou o parágrafo único do art. 59 da CF/88 que definiu o padrão normativo para a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Analisamos, por fim, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) à Constituição do Ceará no intuito de indicar possíveis alterações”, esclareceu.

Erliene Vale disse que o resultado final contemplará, exclusivamente, o que já foi aprovado, considerando a vedação de quaisquer alterações de conteúdos sem a devida aprovação do Plenário da Alece. Portanto “não se trata de uma consolidação que requer aprovação, mas de uma compilação da versão vigente da Constituição do estado com a finalidade de facilitar o acesso em uma única fonte de consulta”, enfatizou.

O consultor Allysson Pessoa detalhou que na reunião foram apresentadas e discutidas as principais contribuições para o aprimoramento do entendimento e aplicação na compilação da Constituição Estadual. “Apresentamos um trabalho minucioso e detalhado que não apenas compila e organiza a Constituição do Ceará, mas também integra as mais recentes emendas constitucionais ao texto. Essa atualização é crucial para garantir que todos, desde legisladores até o público geral, tenham acesso a um documento claro e atual”, asseverou.

Segundo Allysson, foi apresentada uma síntese das mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à matéria constitucional. “Essas decisões são fundamentais, pois moldam e orientam a interpretação dos atos normativos, assegurando que o Estado esteja alinhado com as normas e jurisprudências mais recentes. Esse esforço não só facilita o trabalho legislativo, como também reforça o compromisso da Assembleia com a transparência e a precisão jurídica”, asseverou.

Segundo o consultor, o objetivo é garantir que o Ceará esteja sempre à frente, com uma Constituição que responda de forma eficaz às necessidades e os desafios atuais. “Com essa compilação, buscamos oferecer a nossos legisladores e à população um recurso mais acessível e eficiente para a compreensão das normas que regem o nosso Estado”, assegurou.

Allysson reforçou que esta iniciativa reflete o empenho da Alece em promover uma governança mais transparente e informada, destacando o papel essencial da Casa na adaptação contínua das normas às demandas contemporâneas. “Ao integrar as novas emendas e as decisões do Supremo, avançamos para um Estado mais justo e alinhado com os princípios da Constituição Federal e as necessidades de nossos cidadãos”, concluiu.

Edição: Paulo Veras

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