Definidos membros do Conselho de Ética Parlamentar da AL e outros órgãos para biênio 2021/2022

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária na tarde desta quinta-feira (25/02), os nomes dos deputados que vão compor o Conselho de Ética Parlamentar da Casa no biênio 2021/2022. Foram eleitos para compor o Conselho os deputados Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Bruno Pedrosa (Progressistas), Moisés Braz (PT), Guilherme Landim (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB) e Sérgio Aguiar (PDT).

Os novos membros do colegiado elegeram, ainda, na manhã de hoje, os deputados Elmano Freitas (PT) para presidência, Jeová Mota (PDT) como vice-presidente e o deputado Sérgio Aguiar (PDT) para ouvidor.

O Conselho de Ética Parlamentar está previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e foi instituído pelo Poder Legislativo em 2002, pela Resolução N° 473/2002, tendo sido reformulado posteriormente pela Resolução N° 546/2006.

Cabe ao conselho apreciar representações e denúncias encaminhadas pela Mesa Diretora ou por partidos políticos com assento no Poder Legislativo.

Entre suas atribuições estão: zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem da Assembleia, na forma do Código de Ética e da legislação pertinente; apresentar proposições relacionadas com a matéria de sua competência, visando manter a sua consolidação e modernização do Código de Ética; autuar e instruir processo disciplinar contra Deputado, tipificar a infração cometida, que importem em sanções que devam ser submetidas a julgamento.

Outras definições

O deputado Fernando Santana (PT), primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, anunciou ainda os nomes dos novos titulares e componentes de órgãos da Casa. Para a Procuradoria Parlamentar foram anunciados os nomes do deputado Osmar Baquit (PDT) como presidente e Guilherme Landim como vice-presidente. Passam a integrar ainda a Procuradoria os deputados Marcos Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Augusta Brito.

A deputada Augusta Brito foi reconduzida ao cargo de Procuradora Especial da Mulher, tendo como adjuntas as deputadas Aderlânia Noronha (SD), Erika Amorim (PSD) e Fernanda Pessoa.

O deputado Walter Cavalcante foi indicado como  ouvidor parlamentar da Casa; Jeová Mota (PDT) como corregedor e Nizo Costa (PSB) corregedor substituto

Para a presidência da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) foi reconduzido o deputado Salmito (PDT) e para a vice-presidência, deputado Queiroz Filho (PDT).

Funcionamento das comissões

Durante a sessão plenária, o deputado Fernando Santana informou ainda que, por conta dos protocolos da pandemia, as reuniões temáticas serão realizadas às terças-feiras, de forma virtual. A grade com os horários ainda será definida. A exceção é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se reunirá às quartas-feiras, à partir das 9h30min, seguida das reuniões conjuntas das comissões. Todas as reuniões serão de forma virtual.

SC, com Agência de Notícias da AL

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