Definidos grupos executivo e técnico da Comissão de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Alece

Os deputados estaduais Audic Mota (PSB), Romeu Aldigueri (PDT), Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Sérgio Aguiar (PDT) e Queiroz Filho (PDT) integram o grupo executivo da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Ceará. A definição está no Ato Deliberativo nº 899/2021, da Mesa Diretora da Alece. Ainda de acordo com o texto legal, o deputado Audic Mota preside o colegiado, que tem ainda o deputado Romeu Aldigueri como relator.

O Ato Deliberativo, assinado pela Mesa Diretora no dia 4 de junho, dispõe sobre o grupo técnico do colegiado, composto pelos servidores Fabrício Melo Machado (diretor legislativo), Carlos Alberto Aragão (diretor do Departamento Legislativo), Hélio das Chagas Leitão Neto (procurador-geral da Assembleia), Rodrigo Martiniano Ayres Lins (procurador-geral adjunto da Alece) e Laila Freitas e Silva (coordenadora de Comunicação Legislativa do Poder).

O documento estende o prazo de funcionamento da Comissão para o dia 30 de setembro deste ano. Conforme o diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, este prazo foi dado para que a Comissão apresente uma proposta sobre a reforma e atualização do Regimento Interno à Mesa Diretora da Casa.

Cumprida esta etapa, conforme Fabrício Machado, o presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), deverá nomear um relator, que formatará um projeto de resolução a ser encaminhado à Mesa Diretora, para leitura e posterior tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. Na sequência, estão previstas apreciação e votação do projeto pelos 46 deputados estaduais no Plenário 13 de Maio.

Sobre os trabalhos da Comissão

O diretor legislativo da Assembleia enfatiza a importância da atualização do texto legal para o Poder Legislativo. "O Regimento Interno visa atualizar todo o fluxo e olhar todas essas questões de deliberações e reuniões virtuais com as quais passamos a lidar com o 'novo normal'", pontua Fabrício Machado, em referência à realidade com que a Casa passou a lidar com a pandemia do Coronavírus, a partir de março de 2020. Ele aponta a necessidade de se identificar o que é necessário modificar no Regimento devido ao cenário contemporâneo.

Segundo Fabrício Machado, o presidente Evandro Leitão está dando todo o apoio necessário aos deputados e servidores que compõem a Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno da Assembleia. De acordo com ele, nas reuniões semanais da Mesa Diretora (realizadas sempre às quartas-feiras), o deputado Audic Mota, que preside o colegiado, atualiza informações sobre os trabalhos realizados ao presidente Evandro Leitão e demais dirigentes do Poder Legislativo, o que permite um acompanhamento sistemático sobre as atividades desenvolvidas.

Mudanças na composição

No dia 31 de maio, o deputado Audic Mota, presidente da Comissão, explicou ter recebido memorando da Mesa Diretora renovando os prazos dos trabalhos do colegiado, que foram interrompidos devido à necessidade de distanciamento, por conta da pandemia de Covid-19. “O trabalho dará continuidade com a apresentação dos relatórios pelos sub-relatores, que ficou pendente por conta da pandemia”, pontuou na ocasião.

Audic Mota também informou que dois dos membros da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno estão licenciados da Alece e foram substituídos: Danniel Oliveira e Leonardo Araújo (ambos do MDB). Segundo afirmou, o relatório final da Comissão Especial de Reforma e Atualização do Regimento Interno deverá ser apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa até final do mês de junho.

Com os trabalhos iniciados em abril de 2019, a comissão realizou reuniões ao longo daquele ano e, em 2020, teve que interromper os trabalhos presenciais, por conta da pandemia da Coronavírus.

SC

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