Curso "Nova Lei de Licitações" tem inscrições abertas

A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) está com inscrições abertas para o curso "Nova Lei de Licitações: principais mudanças no processo licitatório".

O objetivo é instruir os servidores sobre as principais mudanças estabelecidas no processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/202. Sancionada em 2021, a nova legislação veio para otimizar os processos licitatórios do país, garantindo mais agilidade para a compra ou contratação de bens e serviços, bem como mais transparência para todo o processo licitatório.

Há 50 vagas disponíveis e os interessados devem garantir a sua por meio do link https://shre.ink/lmns . 

Aulas

O curso sobre a nova  lei de licitações será realizado de forma  presencial, de 26 de junho a 30 de junho, de 13 horas às 17 horas,  no Sala D, do 1º Andar , da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace).

As aulas serão ministradas por João Marcelo Rego Magalhães, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com pesquisa na área da regulação econômica, mestre em Direito Constitucional também pela Unifor, com pesquisa na área do controle de constitucionalidade que atua na área do Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório.

Ao longo da capacitação, serão abordados os princípios regentes e disposições sobre agentes públicos, o processo licitatório e disposições gerais, fase preparatória e da divulgação à homologação (artigos 53 a 71). A carga horária do curso é de 20 horas. Para o recebimento do certificado, o participante precisará obter frequência mínima de 75% nas aulas e atividades.

Mais informações pelos telefones  (85) 3257-7871 / 3277-3738 / 3277-3728.

Edição: Salomão de Castro

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

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