Copad alerta para prazo final da entrega de certificados visando ascensão funcional

A Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho (Copad) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) orienta servidores da Casa que promovam a entrega dos certificados de qualificação e capacitação profissional para fins de ascensão profissional em 2024. A avaliação funcional contempla os servidores e servidoras efetivos que integram as folhas 2, 7 e 16 do Poder Legislativo e o prazo para entrega vai até o próximo dia 20 de julho. De acordo com o presidente da Copad, Carlos Martins, cerca de 90 servidores ainda devem realizar o procedimento.

Conforme Carlos Martins foi encerrado o prazo para que os servidores concluíssem os seus cursos. "O interstício para a realização de qualificações iniciou em 1º de julho de 2023 e findou em 30 de junho deste ano. Nesse período, os servidores puderam se qualificar com o mínimo exigido pela nossa avaliação quantitativa, que são 80 horas/aula de treinamentos", avisa.

Com a conclusão deste prazo, os servidores e servidoras têm até 20 de julho para protocolar os certificados de conclusão e os processos chegarem até a Copad. "Uma vez que esses processos estejam conosco, poderemos iniciar a abertura do sistema, para que os chefes imediatos desses servidores possam fazer a avaliação qualitativa, e avaliar também em relação ao conteúdo dos certificados", afirma.

Como se dá a análise dos documentos

De acordo com ele, a Copad faz uma avaliação sobre o aspecto da formalidade, ou seja, se o curso  foi realizado dentro do prazo, se cumpriu as 80 horas/aula exigidas e se a formação tinha o conteúdo programático previsto no certificado.

De acordo com Carlos Martins, sendo atendidas as formalidades, cabe ao chefe imediato definir, em nível de avaliação quantitativa, se o certificado do treinamento realizado pelo servidor está compatível com a função dele e com o seu desempenho no local de trabalho. "O gestor também vai fazer a avaliação quantitativa, que é como se dão as atividades daquele servidor no ambiente de trabalho", acentua.

Com a conclusão das avaliações, os resultados retornam para a Copad, que fará o encerramento da primeira parte do processo. A segunda parte, após a avaliação, será no dia 5 de agosto, com a publicação do resultado final, que poderá ser submetido a algum tipo de recurso.

Carlos Martins, presidente da Copad, explica os procedimentos necessários ao envio da documentação - Foto: José Leomar

"Se algum servidor se sentir prejudicado em relação à publicação, ele pode contestar esse resultado. Então, tem um prazo de recurso que se inicia no dia 5 de agosto. Os recursos que porventura venham a ser apresentados serão analisados pela  Copad. Em seguida serão submetidos à 1ª Secretaria da Casa. Este é o órgão que em última instância avalia os recursos que são passíveis de deferimento ou de indeferimento. E até o dia 19 de agosto, estaremos divulgando o resultado final da avaliação, quando não caberá mais nenhum tipo de contestação", explica.

Em seguida, de acordo com ele, o relatório final segue para o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa, para que seja implementado o benefício decorrente da progressão. Desta forma, o servidor já recebe os seus proventos com o incremento do valor da progressão alcançada na folha de pagamento de setembro deste ano.

O presidente da Copad, Carlos Martins, destaca a necessidade da entrega antecipada. “Todos os documentos que recebemos são analisados na forma da Lei n° 17.091/2019 e regulamentada no Ato Normativo n° 300/2020. Quando o servidor entrega mais cedo, sobra tempo para correções que sejam necessários ao processo”, alerta.

Requisitos

De acordo com Carlos Martins, os certificados a serem entregues devem atender a três requisitos básicos: conteúdo programático, carga horária e período de realização, conforme determina o artigo 6°, §3°, do Ato Normativo n° 300/2020.

Para fazer jus à ascensão, o servidor deve estar no efetivo cargo/função e ter cumprido o interstício de 365 dias na referência. A documentação pode ser enviada de forma remota por meio do banner "Avaliação Funcional 2024", disponível do Portal do Servidor, por meio do link https://tinyurl.com/2brzkt96 , ou de forma presencial no Núcleo de Protocolo, na sala da Copad, no terceiro andar do Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). 

Saiba mais

A Copad fica localizada no terceiro andar do anexo II (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes). Para dirimir eventuais dúvidas, a Comissão disponibiliza os seguintes contatos: (85)98131.0356 (WhatsApp), 3277.3736, 3277.3744 e 3277.2797, bem como o email institucional copad@al.ce.gov.br .

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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