Controladoria da Assembleia define ações para segundo semestre

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará definiu o cronograma das atividades do segundo semestre de 2020 em reunião remota realizada na última semana. O setor se organiza em  três grandes áreas: Controle Interno Preventivo, onde estão as atividades de prevenção, orientação, gestão de riscos e  melhoria de processos; Célula de  Inspeção e Auditoria Interna,  que tem como função  avaliar se os controles implantados estão sendo efetivos; e ações estratégicas de controle,  responsáveis pela transparência da gestão, qualidade, educação continuada , rede de controle interno e todas as outras parcerias, além de governança e de informações estratégicas de controle.

A controladora e auditora interna do Poder Legislativo, Sílvia Helena Correia, adianta que a Célula de Controle Interno Preventivo vai retomar o Plano de Ação para Sanar Fragilidades, que tem como objetivo implantar sistemática para mitigar riscos e sanar ocorrências apontadas pelo Controle Interno e Externo.“Estamos identificando quais as ações que são passiveis de execução nesse modelo semipresencial para retomar as atividades mensais do PASF, no intuito de atenuar problemas ou explorar as oportunidades de melhoria”, afirma.

No segundo semestre, uma das novidades será o lançamento do Manual de Fiscalização e Gestão de Contrato. O material, publicado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), era uma demanda antiga, sendo considerado indispensável no âmbito da administração pública. “Vamos ainda trabalhar dois processos da Controladoria,o próprio plano de ação e a orientação técnica normativa para otimizar esses processos, fazendo um benchmarketing com outros órgãos de controle'', acrescenta Sílvia Helena Correia.

Mudanças nas prestações de contas

Na Célula de Inspeção e Auditoria, está prevista para o segundo semestre a conclusão da prestação de contas anual da Assembleia e do fundo de previdência parlamentar do exercício de 2019, atividade tradicionalmente encerrada em junho que por razão da pandemia,  teve seu prazo prorrogado em 90 dias, com entrega prevista para setembro. “Essa conclusão leva em seu escopo todo o resultado que foi feito em auditoria, um relatório de  desempenho da gestão interna  que mostra todos os resultados da gestão  de 2019 e um relatório do controle interno, que revela como se deu a atuação da Controladoria e sua opinião em relação àquela prestação de contas'', justifica Sílvia Helena.

Outra atividade prevista é a automação da auditoria integrada da gestão, que é  uma auditoria  mandatória feita anualmente por força da  Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE).De acordo com a controladora, até então esse serviço era feito de forma manual, mas a previsão é que neste semestre, a prestação de contas de 2020 seja feita de forma automatizada.

''Tem esse modelo que é a auditoria integrada da gestão, que alcança todo o ciclo da gestão, desde licitação, contrato, empenho, liquidação e pagamento. Fizemos uma parceria com a Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza e recebemos dela a cessão de um sistema para fazer isso de forma automatizada.Vamos testar esse sistema, customizar o que for preciso para a nossa realidade e aplicá-lo já na prestação de contas de 2020. É um avanço que vamos ter para evitar esse trabalho que ainda fazemos de forma manual”, pontua.

Transparência em alta

Já na Célula de Ações Estratégicas de Controle, o grande destaque para o segundo semestre  é o Portal da Transparência, que está em fase de conclusão. Em agosto, a novidade será disponibilizada internamente para a direção sugerir ajustes e, após a aprovação, a data de lançamento do portal será definida.

Silvia Helena Correia informa que no âmbito da qualidade da gestão será realizada a recertificação da Consultoria Técnica Legislativa, que já tem o certificado de qualidade ISO e ainda o acompanhamento das atividades de implantação do sistema de qualidade do Procon Assembleia.

Na educação continuada, a controladoria da Assembleia Legislativa prevê, com o apoio da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), a realização de fóruns de forma remota com temas diversificados, incluindo transparência, governança fiscal e perfil dos órgãos de controle interno dos municípios.

“Esse é um ponto importante da rede estadual de controle interno, coordenada pela Assembleia.Vamos concluir o diagnóstico nos municípios. A eleição é um momento de mudança na gestão municipal e pretendemos fazer com que os candidatos se sensibilizem e despertem para a importância de um controle interno e de uma governança forte para sua gestão”, frisa.

JB

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