Controladoria da Alece realiza reunião de adequação institucional à LGPD

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta terça-feira (30/04), uma reunião para adequação institucional à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral e Central de Contratações. 

Conforme ressaltou a controladora da Alece, Silvia Helena Correia, para o processo de adequação o órgão tem trabalhado uma metodologia que  está  sendo implantada em nível nacional pelo Conselho Nacional de Controle Interno. ''Para além dos processos, riscos e consequentes ações saneadoras, nós temos mais duas perspectivas para adequação à LGPD: Institucional, que envolvem a Assembleia como um todo; e a Perspectiva Técnica, que contempla ações afetas à Tecnologia da Informação''.

Segundo Sílvia Correia, a perspectiva institucional envolve vários órgãos da Alece desde a Unipace com a capacitação dos servidores, a Comunicação Social com as políticas de sensibilização, a Controladoria com a questão das tabelas de retenção de dados e a Ouvidoria que trabalha com a questão do fluxo de atendimento ao titular do dado pessoal.

Especificamente em relação à Procuradoria-Geral e a Central de Contratações, existe a questão da adequação das cláusulas contratuais. ''Nós já fizemos um grande benchmarking com outras Assembleias e Poderes Executivos Estaduais e vamos avançar no sentido de adequar às cláusulas contratuais. Hoje toda e qualquer relação contratual tem que prever a segurança do dado pessoal. Quando uma empresa recebe um dado da Assembleia ela só pode e deve utilizá-la para aquela finalidade específica e quando não mais precisar do dado tem obrigação de descartá-lo, ou seja tudo isso tem que ser  assegurado em cláusulas contratuais'', explica a controladora.

Tecnologia da Informação 

Silvia Helena Correia ressaltou que a perspectiva técnica para a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolve o Comitê de Governança  de Tecnologia da Informação. ''Por aí passa toda a questão de política de segurança da informação, política de backup, política de proteção de invasores das bases de dados. Tudo isso vai ser trabalhado pelo comitê. Eles nos darão uma devolutiva para que a gente consiga, até o final dessa gestão, implantar a maioria dessas ações e constar isso no relatório de impacto de proteção de dados''.

Edição: Paulo Veras

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/