Controladoria da Alece inicia auditorias
Por ALECE17/02/2022 11:43 | Atualizado há 1 ano
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A Controladoria iniciou em este mês, a Auditoria Integrada da Gestão e a Auditoria de Contas do Fundo de Previdência Parlamentar. A controladora da Assembleia Legislativa, Sílvia Helena Correia ressalta que as auditorias de caráter mandatório, necessitam ser feitas anualmente em razão de dispositivos constitucionais e legais.
Conforme acrescenta a controladora, a Constituição estabelece que as auditorias precisam ser realizadas para aferir a eficácia da gestão orçamentária financeira e patrimonial. A Lei Orgânica do Tribunal de Contas Nº12.509/1995, traz essa mesma determinação.
''Trabalhamos em um modelo chamado auditoria integrada da gestão. Essa auditoria faz um exame em todo o ciclo da gestão desde a licitação, passando pelos contratos, execução da despesa relativa a esses contratos e finalmente olhando os aspectos patrimoniais em relação a essa despesa'', explica.
A Controladoria faz uma seleção de uma amostra considerando três variáveis, a materialidade, a relevância e a criticidade. É feita uma amostra a partir dos registros do sistema Licitalegis, onde estão os registros de licitações e contratos, e, na sequência, são feitos os exames a partir do sistema de contabilidade, que até 2021 era o S2GPR; e, na parte patrimonial, a partir dos registros do sistema Janus. Ao final, a auditoria aponta as prováveis ocorrências e oportunidades de melhoria para os órgãos auditados se manifestarem, conforme esclarece Sílvia Correia.
O ciclo de auditoria será iniciado com uma reunião de abertura que será realizada no dia 21 de fevereiro, às 15 horas com os órgãos que serão auditados: Diretoria Administrativa Financeira, Departamento de Finanças, Departamento de Administração, além do Fundo de Previdência Parlamentar. ''Fazemos os exames todos de forma remota. A partir das bases de dados dos sistemas, elaboramos um relatório preliminar, onde a equipe registra todos os achados (ocorrências, fragilidades e oportunidades de melhoria) e damos um prazo para o órgão analisar e se manifestar garantindo a ampla defesa e o contraditório. Na sequência, fazemos um relatório final '', especifica.
O processo, conforme é determinado em lei, produz três documentos legais: o certificado de auditoria, o parecer de auditoria e o pronunciamento do dirigente máximo. Todo o ciclo, iniciado em fevereiro, será concluído em junho com a prestação de contas a ser encaminhada pela Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado, onde devem estar incluídos os documentos exigidos na legislação pertinente.
Sílvia Helena Correia afirma ainda que essa atividade é executada anualmente e foi remodelada a partir de 2018, quando deixou de ser uma auditoria convencional e passou a está vinculada ao Plano de Ação para Sanar Fragilidades(PASF). ''Tudo que é apontado pela Controladoria vai integrar o PASF para, a partir do segundo semestre quando for realizada a próxima auditoria, novas ações sejam definidas pelos órgãos no sentido de mitigar os problemas e evitá-los'', conclui.
JB
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