Controladoria da AL realiza reunião remota para monitorar ações e projetos

A Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (04/05), reunião remota com 19 integrantes de sua equipe para monitorar o andamento das atividades e dos projetos estratégicos do setor. A controladora Sílvia Correia destacou, entre as principais ações, a auditoria integrada da gestão, considerada auditoria mandatória, que deve ser apresentada junto com a prestação de contas anual do Legislativo. “Este trabalho vem sendo feito de forma remota. Já sendo concluído todo o exame de processos de licitação e estamos iniciando o exame de processos de despesas”, explica.

Conforme Sílvia Correia, o exame dos processos de despesa se realiza através de amostragem, sendo selecionados 40 processos de aquisições, quando é examinado todo o ciclo da gestão: licitação, contrato, despesa, incorporação e desincorporações patrimoniais. “É um modelo que vê todo o ciclo da gestão, que é aplicado desde o ano passado”, expõe. O relatório da análise irá integrar as contas de gestão.

A controladora revela que estão também sendo trabalhadas três orientações técnicas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados, que teve a vigência adiada, “mas a gente precisa analisar, por conta da questão da transparência, a segurança de dados pessoais”. Foram avaliadas também, durante a reunião, duas orientações sobre os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos gestores em seu último ano de mandato. “Uma delas diz respeito ao aumento de despesa com pessoal nos 180 dias finais de mandato, e a outra orientação diz respeito a contratações e contratos nos dois últimos quadrimestres do mandato”, explica.

Próximas etapas

Após concluído o trabalho, Sílvia Correia esclarece que o relatório será remetido à Direção Geral, à Direção Administrativa Financeira e Comissão de Licitação da Casa, no “sentido de prevenir qualquer risco referente a essa questão”. A Controladoria também está trabalhando na conclusão do sistema informatizado Licitalegis, desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

“O Portal da Transparência vai depender deste novo sistema. Todas as licitações serão lá registradas, desde o início do processo, passando pelos certames, contratos, controles financeiros. É um sistema que vai dar muita segurança, celeridade, transparência e integridade nas informações relacionadas à licitação”, pontua.

A controladora revela ainda que está sendo monitorado o andamento de uma cartilha de fiscalização de contratos que vai ser entregue aos setores responsáveis. “É um produto que a gente vinha trabalhando, muito importante, porque a entrega de bens e serviços de qualidade depende efetivamente da fiscalização do servidor designado”, conceitua. O material deverá ter editado pelo Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), órgão vinculado ao Legislativo estadual.

O papel do controle interno

Durante a reunião também foi abordado o procedimento de aquisições, que padroniza o processo de licitação até a fase da contratação. “Todos esses projetos e ações são da área do controle interno preventivo e da gestão de riscos. Hoje não se pode mais falar em controle interno sem falar de ações preventivas e ações de gerenciamento de riscos. Quando isso não acontece, o gestor é pego de calças curtas. O maior papel do controle interno é prevenir, orientar e gerenciar riscos”, entende.

Assim, segundo a controladora, os resultados serão entregue com qualidade e o gestor terá uma segurança administrativa e jurídica naquilo em que ele está fazendo e nas decisões que está tomando.

“São esses os destaques, sem deixar de mencionar o monitoramento do plano plurianual. No ano passado, foi aprovado pela Assembleia o plano 2020-2023. Nas duas vertentes de atuação da Assembleia, o processo legislativo e os serviços prestados ao cidadão, como Procon, Escritório Frei Tito de Alencar, Unipace, Inesp, Conselho de Altos Estudos, Comitê de Combate à Violência, Departamento de Saúde entre outros. Desta forma, a gente precisa refletir a execução financeira apresentando os resultados dessas áreas”, completa Sílvia Correia. 

JS

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