Controladora da AL avalia semestre e aponta que Ceará sairá da pandemia como referência em gestão de crise

Após um período diferenciado, com a realização de atividades em home office ao longo do primeiro semestre do ano, devido à pandemia do Coronavírus, chegou a hora do balanço de atividades. A equipe da Controladoria da Assembleia Legislativa do Ceará esteve reunida na última terça-feira (30/06), sob a coordenação da controladora Sílvia Correia, para avaliar e aferir os resultados obtidos pelo setor no período. Também esteve na pauta do órgão o planejamento para o segundo semestre deste ano, conforme revela a controladora.

Os resultados foram agregados em três áreas: controle interno preventivo, que atua no sentido de identificar e prevenir riscos; inspeção e auditoria, atividade que avalia o Plano Plurianual e os controles quanto a sua eficácia; e as ações estratégicas de controle que envolvem qualidade, mellhoria contínua, conselho de governança fiscal, rede de controle interno e informações estratégicas de controle, dentre outras.

"No controle interno preventivo, durante o primeiro semestre, emitimos quatro orientações técnicas que são ações no sentido de orientar os gestores nas tomadas de decisão, que foram encaminhadas de ofício ou através de consulta", explica. Uma das orientações, segundo Sílvia Correia, foi relativa à realização de despesa e três foram relacionadas a controles que devem ser observados nas contratações e nas despesas durante o último ano de mandato. "É um dever do Controle Interno alertar sobre essas questões", acentua.

Também no controle interno preventivo há o Plano de Ação para Sanar Fragilidades, explica Silvia Correia. Essa, segundo ela, foi uma atividade que ficou relativamente comprometida, em razão da pandemia. "Como não teve nada presencial, os processos ficaram parados, mas a gente tem acompanhado segmentos do Plano, notadamente o que não depende muito de atividades presenciais. São quatro ações para sanar fragilidades que surgiram neste primeiro semestre e que estão sendo acompanhadas", avisa.

Gestão de risco em pauta

Relativamente à gestão de risco, foi iniciado projeto piloto em dois processos do setor para testar a nova metodologia em implementação. São eles o processo de orientação técnica e normativa e o processo do Plano de Ação para Sanar Fragilidades. "Estamos avançando e fizemos as primeiras atividades de conhecimento do ambiente interno (forças, fraquezas, oportunidades e ameças, entre outras), para a gente identificar os riscos e melhorar", pontua.

Na melhoria de processos, foi feita uma revisão no procedimento de aquisição de bens e serviços, que é comandado pela Comissão de Licitação do Poder Legislativo; foi concluído o Manual de Fiscalização e Gestão de Contratos, que será editado em formato virtual pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), e foram apresentadas sugestões para um plano de retomada de atividades pós-pandemia, informa a controladora.

"Encaminhamos ao presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT) e à Mesa Diretora, este plano, para subsidiar o processo de retomada, que está sendo conduzido pessoalmente pelo presidente, com apoio de especialistas, para que a volta ocorra com todo o cuidado necessário", revela.

Inspeção e auditoria

Na segunda área, inspeção e auditoria, foram realizadas três auditorias, revela Sílvia Correia. São procedimentos determinados pela Constituição Estadual, pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) e por resolução da Assembleia Legislativa. São elas a auditoria integrada de gestão, que verifica todos os atos da gestão durante 2019, para verificar, além das questões legais, os procedimentos dos processos. "Isso foi feito de forma remota, com os auditores em suas residências e o relatório foi concluído e encaminhado para a direção da Casa", acentua.

O relatório da auditoria patrimonial, que é baseado em observação, foi feito com trabalho presencial, aplicando questionários e checklists, para identificar gargalos e riscos no processo de gestão patrimonial. "Fizemos ainda a auditoria da prestação de contas de 2019 do Fundo de Previdência Parlamentar, que suporta o sistema de previdência parlamentar. São três auditorias, sendo que duas já foram encaminhadas à gestão superior e a do fundo de previdência será encaminhada nesta sexta-feira (03/07)", revela a controladora da AL.

Todos os levantamentos e relatórios elaborados irão embasar o relatório de controle interno que integra a prestação de contas de 2019, que tem prazo de 30 de setembro estabelecido pelo TCE-CE para ser entregue – já que foi prorrogado por 90 dias, em decorrência da pandemia. "A área de inspeção e auditoria terá interseção das atividades do primeiro e segundo semestres, por conta desta prorrogação. A gente vai trabalhar ainda durantes os meses de julho, agosto e setembro nestas prestações de contas de 2019", antecipa.

Ações estratégicas de controle

Conforme salienta Sílvia Correia, a área de ações estratégicas de controle é a mais nobre entre as ações da Controladoria. "Ela trabalha buscando um processo de melhoria contínua da ação do controle interno. Nessa área, temos o sistema de informações estratégicas de controle; monitoramento de informações e dados que impactam diretamente a gestão. Sendo assim, há um pool de informações que a Controladoria tem o papel de acompanhar", detalha.

Há ainda o Conselho de Governança Fiscal, criado por emenda constitucional de 2018. "Este colegiado tem assento de todos os chefes de Poder, com assessoramento dos controladores", ressalta Sílvia Correia, salientando que durante o primeiro semestre aconteceram nove reuniões do colegiado. "A pandemia exigiu dos chefes de Poder e controladores um olhar e medidas para adequar gastos, assegurando o equilíbrio fiscal do Estado", entende.

Com relação à área de qualidade, a controladora destaca que com a reestruturação administrativa da Casa, a área de qualidade da gestão foi transferida para o Controle Interno e durante o período de isolamento social foi elaborado um projeto de transição. "A gente tem hoje na Assembleia uma área certificada, a Consultoria Técnica Legislativa, que estamos trabalhando na renovação da certificação, e o Procon Assembleia está em vias de certificação de qualidade, que está com o contrato paralisado em decorrência de pandemia", justifica.

Ela lembra que o Ceará vem há muitos anos sendo referência em gestão fiscal, que deve ser compartilhada e não pode ser exclusiva do Poder Executivo. "O Ceará foi inovador, criando o Conselho de Governança Fiscal e nós temos nos reunido, desde o dia 7 de abril, sob a coordenação do governador Camilo Santana, com a participação da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. É uma atividade extremamente importante. O Ceará sairá da pandemia também como referência em gestão de crise. A forma como a governança do Estado vem se conduzindo tem sido exemplar", destaca.

Saiba mais

A Rede de Controle Interno da Gestão Pública, segundo Sílvia Correia, tem pela frente o desafio de sensibilizar os candidatos a prefeito e vereador sobre a importância da estruturação e do fortalecimento dos controles internos municipais.

JS

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