Comitê fará reunião sobre litígio territorial entre Ceará e Piauí

A Assembleia Legislativa, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), presidido pela deputada Augusta Brito (PCdoB), vai realizar na próxima terça-feira (09/11), a partir das 14 horas, reunião com os  prefeitos e representantes dos 14 municípios limítrofes com o Estado do Piauí para tratar sobre ação do governo do estado vizinho que reivindica o controle político de 6 mil quilômetros quadrados que fazem parte de território das municipalidades cearenses.

As representações municipais que devem participar são originárias dos municípios de Ipu, Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga.

O encontro será no auditório Murilo Aguiar, com a presença de membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Secretaria Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual da Fazenda, Associação de Municípios do Estado do Ceará  (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece).

O que está em disputa

O coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão, explica que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Civil Ordinária (ACO) 1831, de 2011, de autoria do Governo do Piauí, que reivindica uma área territorial de aproximadamente 2.158 quilômetros quadrados, em sua petição inicial. "A área, no entanto, pode passar de 6 mil quilômetros quadrados, dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro", explica.

Luiz Carlos Mourão acentua ainda que a relatora da ação ordinária, ministra Carmen Lúcia, do STF, determinou que o comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro executasse uma perícia técnica nos estados do Ceará e Piauí. "O relatório dessa perícia ainda está sendo aguardado", avisa o coordenador.

Conforme revela Luiz Carlos Mourão, o objetivo da reunião com prefeitos, lideranças e representantes de entidades é expor a atual situação da ação, mostrar o que Cediltec e Procuradoria Geral do Estado vêm realizando em defesa do território cearense e discutir os próximos passos e decisões a serem tomadas, "visto que a ação encontra-se em fase de juntada de provas, o que possibilita a formulação de pedidos", justifica.

O coordenador observa que a partir das informações que serão passadas aos participantes da reunião, as ações poderão ser alinhadas por conta dos interesses comuns.

JS

Núcleo de Comunicação Interna da Alece

Email: comunicacaointerna@al.ce.gov.br

WhatsApp: 85.99147.6829; Telefone: 85.3257.3032

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/