Comitê de Limites da Assembleia realiza reunião com vereadores e PGE para tratar do litígio entre Ceará e Piauí

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do estado, realizará nesta quarta-feira (24/02) reunião com vereadores dos municípios envolvidos no litígio entre Ceará e Piauí e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tratar do impasse. O presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), convocou a reunião, atendendo a solicitação da coordenadora do Comitê, deputada Augusta Brito (PCdoB). Devido à pandemia do Coronavírus, o evento será realizado de forma virtual, a partir das 14 horas.

A deputada Augusta Brito afirma que esta reunião já é um dos encaminhamentos do encontro de sexta-feira passada (19/02), que reuniu deputados estaduais, prefeitos dos municípios envolvidos no impasse e representantes do Governo do Estado. “A intenção é apresentar a todos os vereadores dos municípios envolvidos a real situação do litígio”, afirma a parlamentar.

Segundo ela, também serão fornecidas informações sobre todas as ações que estão sendo desenvolvidas e que ainda serão implementadas. A procuradora do Estado, Ludiana Rocha, também irá participar da reunião a fim de sanar possíveis dúvidas.

Debate tem antecedentes históricos

No dia 19 de fevereiro, o colegiado reuniu parlamentares, técnicos e prefeitos dos diversos municípios envolvidos para debater ações possíveis para acompanhar o processo jurídico que se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, movida pelo Piauí, tem como foco uma área que impacta o território de 13 municípios da região da Ibiapaba. São eles: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Na ocasião, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão, destacou que o parlamento cearense está participando do debate antigo na história do Ceará sobre o litígio, e quer dar sua contribuição para que essa pendência territorial possa ser resolvida. A coordenadora do Comitê, Augusta Brito, afirmou que todas as medidas jurídicas estão sendo acompanhadas e respondidas pelo Estado e é necessário que haja mobilização e ação conjunta. “Estamos tentando unir as forças, respeitando o sentimento de pertencimento das pessoas”, disse. A parlamentar, que é natural da região da Ibiapaba, comentou que é possível sentir a angústia da população da região com o litígio e que, por isso, novas estratégias e informações precisam ser alinhadas.

Participaram também da reunião os deputados Queiroz Filho (PDT), Salmito (PDT) e Acrísio Sena (PT). Todos elogiaram o trabalho do Comitê e ressaltaram a importância de haver uma mobilização, no sentido de assegurar a integridade territorial do Estado.

Serviço: Reunião interna com vereadores e PGE sobre o litígio Ceará e Piauí. Data: 24 de fevereiro. Hora: 14 horas

JS, com assessoria da deputada Augusta Brito

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