Comitê de Gestão Estratégica debate adequação de processos da Alece à LGPD

O Comitê de Gestão Estratégica (Coge) da Assembleia Legislativa do Ceará realizou, nesta segunda-feira (06/03), a 23ª reunião mensal do colegiado e segundo encontro do ano. Dentre os temas em pauta, esteve a adequação dos processos da Alece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Índice de Transparência Legislativa.

Conforme a controladora da Alece, Sílvia Correia, o Coge foi criado em 2019,e  começou a funcionar em fevereiro de 2021, instalado pelo presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT). A instalação foi adiada em decorrência da pandemia do Coronavírus. "Fizemos ontem esta priorização do que será executado no biênio 2023/2024, que foi validada e tratamos de duas pautas de projetos estratégicos: a adequação dos processos da Alece à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Índice de Transparência Legislativa", explana.

A controladora revela que na reunião foi apresentado o inventário preliminar de dados pessoais, resultado da realização de oficinas. "Aplicamos um questionário para saber como está sendo feito o tratamento de dados pessoais na Assembleia e foi apresentado o resultado desta pesquisa", afirma.

Variáveis

Segundo Sílvia Correia, foram observadas quatro variáveis, consideradas as mais importantes e relevantes na questão da proteção de dados pessoais. São os processos que tratam de dados sensíveis; os que tratam de dados vulneráveis, de crianças, adolescentes, portadores de deficiência, pessoas em situação de rua e idosos; a segurança dos dados, e o compartilhamento de dados (com que frequência e com quem estes dados são compartilhados).

"Estas quatro variáveis nos deram um norte por onde esse processo vai começar, a partir de agora, através da adequação em cinco órgãos. São eles Departamento de Documentação e Informação, pelo volume de documentos físicos; Departamento de Administração, Ouvidoria Parlamentar, porque trata de dados pessoais e sensíveis; Coordenadoria de Tecnologia da Informação, porque é lá que é dada toda a segurança dos dados, e Departamento de Saúde e Assistência Social", assevera.

O próximo passo do Coge, de acordo com a controladora, será o comparecimento a todos os órgãos relacionados, quando será revisitado o questionário aplicado. De acordo com ela, há limitações nas respostas dadas, sendo necessário mapear os processos de cada órgão, em parceria com a Codins, e traçar um plano de ação. "Para cada unidade e cada processo haverá diferenciações no plano de ação. A depender dos gargalos encontrados no processo é que a gente irá efetivar um plano de ação", frisa. Na avaliação de Sílvia Correia, a LGPD e um processo muito longo que será iniciado agora mas que irá atravessar a atual gestão.

Governança e Transparência Legislativa

O Coge tem como principal finalidade implementar o formato de governança da Alece, baseado no "Modelo três Linhas", do Instituto de Auditores Internos, conforme estabelecido na resolução Nº 698, de 2019. Durante a reunião, foi tratada uma pauta específica de priorização dos projetos a serem desenvolvidos em 2023 e 2024, biênio da atual gestão, além do monitoramento dos projetos estratégicos da Casa, previstos no programa Alece 2030,. "Esta é uma atividade muito importante porque o ciclo de gestão do Poder Legislativo é muito curto. Isso implica na necessidade de priorização de ações" acentua Sílvia Correia.

A controladora informou que foi realizada uma avaliação pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em todos os portais de transparência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do País. "Apresentamos ao Coge o resultado da avaliação que nos pontua com um índice de 60%, que eu reputo como muito bom, porque a gente teve, após a disponibilização do nosso portal, em dezembro de 2021, a mudança do sistema de contabilidade do Estado, impactando demais todos os portais dos poderes estaduais", frisa.

Por conta da mudança do sistema de contabilidade, foram necessárias a redefinição de rotinas e adequação de modelos, para se ajustar ao novo sistema contábil, de acordo a controladora da Alece. "Também apresentamos um plano de melhorias que será iniciado para cobrir as lacunas que a Atricon apontou", acentua Sílvia Correia.

Júlio Sonsol

Edição: Salomão de Castro

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