Celditec distribui cartilhas explicativas sobre divisas do Ceará e Piauí

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, está promovendo a distribuição de cartilhas informativas sobre o litígio de terras entre os estados do Ceará e Piauí, com as populações da região ibiapabana que estão diretamente afetadas com a disputa. De acordo com o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão, o objetivo da iniciativa é que todos saibam exatamente do que se trata essa disputa que se arrasta por mais de 300 anos entre as duas unidades da Federação.

A questão envolve os municípios de Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

De acordo com a cartilha, há três séculos, o Piauí tenta anexar a Serra da Ibiapaba ao seu território. A primeira tentativa foi feita no ano de 1720, quando o Mestre de Campo das conquistas do Piauhy, Bernardo Carvalho de Aguiar, conseguiu uma Ordem Régia que mandava “anexar a aldeia da Ibiapaba à jurisdição da capitania do Piauí”. Essa Ordem Régia foi revogada pelo rei em 1724, ficando toda a Serra da Ibiapaba em território cearense.

A segunda investida do Piauí ocorreu no ano de 1743, quando o vigário da freguesia de Piracuruca acionou o bispo do Maranhão. Já a terceira foi em 1761, quando João Pereira Caldas, governador da recém-instalada capitania de São José do Piauí, em ofício enviado ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, requereu “à sujeição dos índios que habitam na Serra da Ibiapaba, à capitania do Piauí". Novamente o território da Ibiapaba ficou de posse do Ceará.

Processo histórico

Houve outras tentativas em  1770, no final do governo de João Pereira Caldas, quando o rei D. José mandou anexar “a Vila Viçosa Real e a Freguesia de São Bento de Pastos Bons [Maranhão], à capitania do Piauí, tendo resistência do Ceará; em 1777, 1880, 1920 e, por último, a atual disputa, iniciada em 2011, quando foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação cível de indexação territorial, conforme acentua o historiador João Bosco Gaspar, natural da Serra de Ibiapaba.

O cordenador do Comitê, que é presidido pela deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), explica que o órgão tem se feito presente em todas as comunidades que podem ser afetadas pelo litígio. "Estamos distribuindo uma cartilha física, que também está disponibilizada no site da Alece em formato digital na página do Celditec (https://www.al.ce.gov.br/index.php/assembleia/comite-de-estudos-de-limites-e-divisas-territoriais-do-ceara-celditec), com todo o histórico da questão do Ceará com o Piauí", aponta.

Além da distribuição da cartilha, no final do ano passado foi enviado  um ofício às prefeituras da região, solicitando a lista dos equipamentos públicos construídos e políticas desenvolvidas . "Estamos agora cobrando a resposta de todos de todos os municípios que estão na área em litígio, para fundamentar o processo", acentua.

JS

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