Campanha incentiva destinação do IR devido para fundos voltados a crianças e adolescentes

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa do Ceará iniciou ação visando  a mobilização de servidores, deputados e sociedade para a campanha  "Imposto de Renda: Valor Solidário". O objetivo da iniciativa é informar o público sobre como pessoas físicas podem destinar até 3% do valor do Imposto de Renda devido para o Fundo da Criança e do Adolescente (Feca), conforme destaca a deputada idealizadora da iniciativa.

De acordo com Jacob de Sá, assessor da Comissão, a ação foi definida na primeira reunião ordinária do colegiado, realizada em 29 de março passado, com a presença da secretária executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conceição Nunes. "A secretária solicitou o nosso apoio, no que foi prontamente atendida pela presidente da comissão, deputada Érika Amorim (PSD)", relata o servidor.

A parlamentar acentuou que a ideia é mostrar que os contribuintes têm a oportunidade de escolher onde parte do imposto será aplicada, já que os recursos arrecadados são destinados a entidades sociais que cuidam do bem-estar de crianças e adolescentes. A doação para o Fundo Estadual da Criança e do Adolescente não prejudica outras deduções, como saúde e educação.

A comissão, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), organizou material que explica passo a passo como fazer essa doação. São panfletos que estão distribuídos nas dependências da Assembleia e também para todos os deputados estaduais. Qualquer dúvida, é só recorrer ao corpo de servidores do colegiado, no Complexo de Comissões do Poder Legislativo.

Érika Amorim frisa que "a iniciativa tem por objetivo divulgar ainda mais o ato, que é um gesto de consciência social”. A declaração do Imposto de Renda de 2018, que começou no dia 1º de março, pode ser feita até o dia 30 de abril. Ela observa que esta destinação de parcela do Imposto de Renda pode significar até R$ 83 milhões dirigidos a ações que beneficiam crianças e adolescentes.

Segundo dados da Receita Federal, em 2018, o Ceará foi o estado onde este tipo de modalidade de doação mais cresceu no País - sendo destinado R$ 1,4 milhão a fundos municipais, estaduais e federal. Isso configura uma alta de 70% em relação ao ano anterior.