Audiência sobre litígio territorial entre Ceará e Piauí será realizada em 27 de junho

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), da Assembleia Legislativa do Ceará, vai realizar, no próximo dia 27 de junho, no município de Poranga, audiência pública para debater e avaliar o andamento da Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831, que trata do litígio territorial entre Ceará e Piauí. A iniciativa acontecerá no plenário da Câmara Municipal local, a partir das 10 horas de acordo com o coordenador do colegiado, Luís Carlos Mourão.

A previsão é de que participem do evento representantes dos 13 municípios localizados próximos à divisa do Ceará com o Piauí, implicados pela ação do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento, Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Instituto e Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), da Alece, Procuradoria Geral do Estado, Procuradoria Geral de Justiça, Ematerce, deputados federais e senadores cearenses, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC).

Audiências semelhantes, conforme explica Luís Carlos Mourão, já foram foram realizadas pelo Celditec nos municípios de Carnaubal, Tianguá e São Benedito. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 km², envolvendo os municípios de Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús.

Sobre a tramitação

A ACO 1.831 foi impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo como relatora a ministra Cármen Lúcia, que determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa.

A partir da comparação da malha de limites municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos anos de 1991 e 2010, é possível verificar que o litígio pode gerar “significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses” na avaliação do coordenador. Para exemplificar, Poranga poderia perder mais de 66,34% de sua área territorial e Croatá. 32,36%. Quanto aos aspectos socioeconômicos, destaca-se que na área de litígio residiam mais de oito habitantes por km², conforme dados do censo demográfico do ano de 2010.

Na área de litígio existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús). O quantitativo de escolas e anexos escolares em 2020 correspondia a 46 unidades, existindo também na região seis unidades de saúde, 191 poços e mais de 120 km de estradas, todas vinculadas ao Ceará. Os municípios cearenses também prestam serviços à população por meio de programas específicos voltados para as áreas de saúde e educação, como por exemplo, os agentes de saúde.

A audiência da Comissão, que é presidida pela deputada Augusta Brito (PT), foi requerida conjuntamente pelo deputado Acrísio Sena (PT) e pela vereadora de Poranga, Reijane Pinho.

JS

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