Assembleia lança relatório da pesquisa "Meninas no Ceará" no dia 25 de setembro

A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, lança o relatório de pesquisa “Meninas no Ceará: a trajetória de vida e de vulnerabilidades de vítimas de homicídio”, em evento online dia 25 de setembro, às 15 horas, com transmissão online e ao vivo pelos canais de comunicação do Poder Legislativo.

Conhecer, entender e proteger a vida de meninas no Ceará foi o que levou o Comitê de Prevenção e Combate à Violência a realizar nova pesquisa, analisando marcadores de raça, classe, gênero e território na história de vida e nas circunstâncias de morte das meninas assassinadas em 2018 no estado, para propor recomendações de prevenção. Desta forma, foi produzido o relatório “Meninas no Ceará: a trajetória de vida e de vulnerabilidades de vítimas de homicídio”. O evento conta com a participação de Jurema Werneck, da Anistia Internacional, e de Deborah Duprat, jurista brasileira.

O lançamento trará uma ampla discussão sobre os temas levantados a partir das análises da pesquisa, e também sobre a urgência da implementação das recomendações baseadas em evidências. Participam da mesa o presidente da Assembleia, deputado estadual José Sarto (PDT), o presidente do Comitê, deputado estadual Renato Roseno (Psol), a coordenadora da pesquisa, Daniele Negreiros, as convidadas Jurema Werneck, secretária executiva da Anistia Internacional e Deborah Duprat, jurista e aposentada da Procuradoria Geral da República. O Comitê ainda aguarda confirmação da participação da vice-governadora Izolda Cela (PDT).

Em 2018, as meninas adolescentes de 10 a 19 anos foram as principais vítimas da violência letal no estado, mesmo ano em que houve redução de casos tanto para a população geral quanto para meninos da mesma faixa-etária. Naquele ano, foram assassinadas 114 meninas no Ceará, um aumento de 42% em relação ao ano anterior e de 322% comparado a 2016.

Em Fortaleza, os aumentos foram de 90% comparado a 2017 e mais de 400% comparado a 2016. Ir além dessa sequência trágica de números foi que o buscou o Comitê, seguindo a mesma metodologia do primeiro relatório publicado, Cada Vida Importa, reconstruindo a história de vida de adolescentes vítimas e propondo recomendações de prevenção de homicídios.

Aumento da vulnerabilidade

Muitas questões em comum com a outra pesquisa de campo foram encontradas, porém a vulnerabilidade das pessoas e dos territórios aumentou consideravelmente em três anos. "O maior desafio desta pesquisa foi adentrar novamente a casa de mães, avós, tias e primas das vítimas de homicídio, anos após o lançamento do relatório Cada Vida Importa, e perceber que não só as famílias estavam mais empobrecidas e vulneráveis, como que o problema atingiu um público que não tinha sido, até então, as meninas”, explica Daniele Negreiros, coordenadora da pesquisa e assessora técnica do Comitê.

A pesquisa: escuta e análise cuidadosas de 133 trajetórias de vida

Revisitar a dor da perda também foi outro desafio da pesquisa.Para entender as trajetórias de vida, seis pesquisadoras mulheres, com experiência em campo, entrevistaram familiares e pessoas próximas de 62 meninas vítimas, em oito municípios do Ceará (Fortaleza, Maracanaú, Maranguape, Caucaia, Horizonte, Pacajus, Itarema e Sobral). Dos 114 casos de homicídio em 30 cidades do estado, a base amostral considerou 98, buscando municípios com mais de dois casos, e desses, 62 famílias foram localizadas e concordaram responder ao questionário. De natureza quanti, a pesquisa debruçou-se sobre a comparação de dados de duas fontes de informação, o heterorrelato das famílias (grupo experimental) e o relato direto de meninas vivas (grupo controle), ouvindo 71 adolescentes em condições similares às vítimas de homicídio.

No total de 133 trajetórias de vida analisadas na pesquisa, algumas características entre meninas vítimas e vivas são compartilhadas. As meninas tinham em média 16 anos, 59% eram pardas, 50,40% não frequentavam a escola, 67,90% moravam com os pais, 84,40% eram solteiras e 39,10%, evangélicas. Dentre as meninas vítimas, a pesquisa constatou que elas são mortas por suas relações afetivas, “seja de namoro, amizade ou vínculo familiar com pessoas de territórios rivais, mesmo que esses casos não sejam tipificados como feminicídios, mas sim como briga/conflito entre facções”, aponta Daniele Negreiros.

Recomendações pela prevenção de mortes e proteção de meninas

A partir destes e outros achados analisados, foram propostas mais de 70 recomendações em nove eixos temáticos, fundamentais para prevenção de homicídios de meninas. O Comitê e seu grupo gestor, composto por representantes do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA), Fórum Permanente de ONGs de Defesa de Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA Ceará)e do programa Pacto por um Ceará Pacífico, da Vice-Governadoria do Ceará, realizaram diversas reuniões e oficinas de recomendações com membros da sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça do Ceará, para discussão e construção das propostas.

Entre as propostas, baseadas em alarmantes evidências, está a prevenção de violência contra adolescentes e jovens mulheres por meio do fortalecimento da rede de atendimento e proteção nos níveis virtual, comunitário e familiar. Do total de meninas vítimas de homicídio, 50% foram ameaçadas por redes sociais, de acordo com seus familiares. No que se refere ao meio comunitário, 42,62% eram impedidas de frequentar algum território, 35,06% tinham medo de ir a algum lugar e por último, a ocorrência de situações de violência intrafamiliar.

A execução das ações recomendadas é direcionada, principalmente, para gestores públicos a nível municipal e estadual, mas também são acionadas universidades, delegacias e sociedade civil organizada. Políticas públicas e ações que já existem podem ser fortalecidas a partir das recomendações, como as referentes à proteção da vida de adolescentes ameaçadas, pois 56,86% das vítimas de homicídio sofreram ameaça antes de serem mortas. Além da garantia de permanência na escola, uma vez que metade das adolescentes pesquisadas estava fora da escola (50,40%).

Serviço: Lançamento do relatório de pesquisa “Meninas no Ceará: a trajetória de vida e de vulnerabilidades de vítimas de homicídio”. Quando: 25/09 – 15h |  Onde: Canais de comunicação da Assembleia Legislativa do Ceará

Da Assessoria do Comitê de Prevenção e Combate à Violência

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