Assembleia inicia recesso legislativo

A Portaria nº 062/2022, assinada nesta sexta-feira (15/07) pelo primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Antônio Granja (PDT), determina o recesso parlamentar na Casa no período de 18 a 29 de julho de 2022.

Conforme o texto legal, no período, o expediente administrativo de 18 a 29 deste mês será às terças, quartas e quintas-feiras, das 8 horas às 13 horas.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, em seu artigo 2º, parágrafo I, a paralisação das atividades parlamentares regulares compreende o período de 17 a 31 de julho, com a retomada dos trabalhos previstas para 1º de agosto. O Regimento prevê ainda que o primeiro semestre legislativo só será concluído após a aprovação da LDO (parágrafo 3º do artigo II do Regimento Interno da Casa).

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária nesta sexta-feira, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, um projeto de lei de deputado e um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Com a votação, a Casa entra em recesso e retoma os trabalhos legislativos dia 1º de agosto.

Comissão de recesso

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta sexta-feira, os nomes do integrantes da Comissão de Representação de Recesso que ficará em regime de plantão na Casa até o retorno dos trabalhos legislativos em agosto.

Integram a Comissão os deputados Silvio Nascimento (Patriota), Moisés Braz (PT), Walter Cavalcante (PV), Leonardo Pinheiro (Progressistas), Oriel Nunes (PDT), Tin Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Davi de Raimundão (MDB) e Augusta Brito (PT). O colegiado fica responsável por conduzir os trabalhos do Poder Legislativo durante o recesso parlamentar.

Do Núcleo de Comunicação Interna, com Agência de Notícias da Alece

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