Assembleia e Defensoria Pública acertam parceria contra violência

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Defensoria Pública Geral do Estado firmaram parceria para a instalação do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica (Nudem) na sede do Parlamento. O assunto foi tema de encontro institucional realizado na manhã desta sexta-feira (12/02) entre o presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), e a defensora pública geral, Elizabeth Chagas. O núcleo da Defensoria deve funcionar em cooperação com a Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia, em prédio anexo da AL.

“A Defensoria Pública vem somar esforços ao trabalho da Procuradoria da Mulher na Assembleia, para dar apoio às vítimas de violência doméstica. Este é um tema de grande relevância para a sociedade e nós precisamos ter várias portas abertas de acolhimento e ampliar a rede de apoio, seja na Assembleia, na Defensoria ou no Estado”, destacou o presidente Evandro Leitão. O parlamentar pediu agilidade no processo de instalação do núcleo.

Também participaram da reunião, a presidente da Procuradoria da Mulher na Assembleia, deputada Augusta Brito, a secretária-executiva da Defensoria Pública, Flávia Andrade, e a assessora jurídica e de relações institucionais da Presidência da Assembleia, Bruna Brasileiro.

Defensoria

A Defensoria Pública Geral é órgão de administração superior da instituição, ao qual incumbe a representação, orientação normativa, coordenação setorial programática e executiva, supervisão técnica, fiscalização e controle dos órgãos e entidades dela integrantes. A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, já foi titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Fortaleza, por oito anos, e membro do conselho deliberativo do Instituto Maria da Penha, entre outras experiências.

Procuradoria da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada por meio da Resolução Nº 639/2012 e tem a finalidade de zelar pela participação das deputadas nos órgãos e atividades da Assembleia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora. É constituída por uma procuradora especial da mulher e por três procuradoras adjuntas.

Entre suas competências, destacam-se: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
-  Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;
- Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres;

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará passa a integrar o Conselho Cearense dos Direitos da Mulher, no quadriênio 2020-2024. Desde o ano passado, a Procuradoria tem realizado ações, dentre as quais:

- Formação de Comitê popular com mais de 50 entidades para promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher durante a Pandemia.

- Implantação do Observatório de Violência contra a Mulher;

-  Procuradoria Especial da Mulher Itinerante.

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