Assembleia aprova oito projetos do Poder Executivo em sessão virtual

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante 1ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), nesta sexta-feira (20/03), oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estão a Restruturação Remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará e a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS). Participaram da sessão remota 44 deputados estaduais.

O projeto de lei de n° 01/20  dispõe sobre a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. O projeto foi aprovado com 14 emendas de autoria dos deputados Fernanda Pessoa (PSDB), Delegado Cavalcante (PSL), Elmano Freitas (PT), Julio César Filho (Cidadania), Augusta Brito (PCdoB) e Guilherme Landim (PDT), e do próprio Poder Executivo.

Já o PL de n° 02/20 ,  promove a Restruturação Remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará, com seis emendas de deputados  e uma do Poder Executivo.

O de n° 04/20 , por sua vez, altera a Lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998,  autoriza o Poder Executivo a promover a alienação, total ou parcial, das ações integrantes do capital social do Banco do Estado do Ceará (BEC), pertencentes ao estado, e a adquirir a Carteira de Crédito Imobiliário da Companhia de Habitação do Ceará (COHAB).

O projeto de n° 05/20  autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde – Funsaúde, com quatro emendas, sendo uma delas do deputado Elmano Freitas (PT), duas do deputado Júlio César Filho (Cidadania) e uma do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

O projeto de n° 06/20 acresce dispositivos às Leis nº. 11.965, de 17 de junho de 1992, e nº 12.386/1994, e  Lei nº 16.521/2018, que trata da ascensão funcional dos servidores do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde (ATS), do Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional (ADO) e Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), integrantes de pessoal da Secretaria de Saúde.

O de n° 07/20 acresce dispositivos à Lei n.º 14.219, de 14 de outubro de 2008, que trata dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário cedidos para a Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), continuarão, durante o período de cessão, a fazer jus á gratificação de que trata a Lei n° 16.539 de 06 de Abril de 2018.

O de n° 08/20 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.

O projeto de lei n° 09/20 altera a Lei n.º 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Incentivo Desempenho Institucional - GDI, criando a gratificação de incentivo às atividades especiais – GIATE.

Sarto destaca pioneirismo do Legislativo cearense

Na abertura da 1ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada nesta sexta-feira (20/03), o presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), destacou o pioneirismo do Poder Legislativo estadual pela iniciativa.

A sessão deliberativa remota foi convocada pelo presidente Sarto na quinta-feira (19/03), para votação de matérias como a reestruturação salarial de policiais e bombeiros militares e a ascensão funcional dos servidores da saúde, do Poder Executivo, entre outras.

O parlamentar ressaltou o trabalho da equipe de servidores da Assembleia que conseguiu equacionar, em tempo hábil, a viabilidade da sessão remota. “Parabenizo a equipe de tecnologia da informação (TI) da Casa, que partiu na frente nessa iniciativa, sendo um orgulho para o corpo de servidores do Poder Legislativo”, enfatizou Sarto.

O presidente da AL salientou ainda que, desde a noite de quinta-feira (19/03), está aberto o sinal de transmissão da TV Assembleia (canal 31.1 digital) para as zonas norte e sul do Estado, por meio das transmissoras de Sobral e de Juazeiro do Norte. “Antecipamos a liberação do sinal para que a população dessas regiões possa ter acesso à programação da TV durante esse período de isolamento social”, ressaltou.

Participaram da sessão remota os deputados David Durand (Republicanos), Delegado Cavalcante (PSL), Nelinho (PSDB), Patrícia Aguiar (PSD), Evandro Leitão (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Fernando Hugo (PP), Patrícia Aguiar (PSD), Audic Mota (PSB), David de Raimundão (MDB), Renato Roseno (Psol), Nizo Costa (PSB), Apóstolo Luiz Henrique (PP), João Jaime (DEM), Antônio Granja (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Érika Amorim (PSD), Acrísio Sena (PT), Fernando Santana (PT), Elmano Freitas (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Jeová Mota (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB), Júlio César Filho (Cidadania), Moisés Braz (PT), Marcos Sobreira (PDT), Manoel Duca (PDT), Dra. Silvana (PL), Aderlânia Noronha (SD), Heitor Férrer (SD), Bruno Gonçalves (PL), Tin Gomes (PDT), Salmito (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Leonardo Araújo (MDB) e Carlos Felipe (PCdoB).

(Da Agência de Notícias da AL)

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