Alece terá funcionamento diferenciado na próxima semana

A Assembleia Legislativa do Ceará terá alteração no seu funcionamento na próxima semana, em virtude da portaria 85/2021, da Mesa Diretora da Casa, pela qual são considerados feriados do Dia do Servidor Público Estadual e Dia de Finados, respectivamente, a segunda-feira (01/11) e a terça-feira (02/11). Com isto, as atividades do Poder Legislativo seguem regularmente a partir de quarta-feira (03/11).

A portaria que disciplina o funcionamento da Casa nas datas dos feriados foi assinada pelo 1º secretário da Alece, deputado Antônio Granja (PDT), no dia 21 de outubro.

No Artigo 1º, o texto legal prevê que o dia 28 de outubro de 2021, data que consagra o Dia do Servidor Público Estadual, que transcorre nesta quinta-feira, conforme o Artigo 238, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, fica adiado para o dia 1º de novembro de 2021, ficando facultado todo o expediente na última data.

Ainda na portaria, o Artigo 2º faz referência ao dia 2 de novembro de 2021, data que configura o Dia de Finados, feriado nacional.

Ponto facultativo prossegue até 31 de outubro

Atualmente, a Assembleia, por meio de portaria 83/2021, da Mesa Diretora do Poder, prorrogou o ponto facultativo na Casa e outras medidas relativas ao funcionamento do Poder Legislativo até o próximo dia 31 de outubro. A determinação foi assinada no dia 18 deste mês pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja.

A decisão considerou “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento citou o artigo 12 do Ato da Mesa Diretora nº 01/2021, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus na Alece.

SC

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