Alece sedia 1ª Conferência Estadual de Arquivos

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) sediou, nesta sexta-feira (10/04), a 1ª Conferência Estadual de Arquivos, promovida pela Comissão Estadual de Arquivos do Ceará (CEARQ), instituição que congrega órgãos arquivistas do Estado. 

A Alece faz parte da CEARQ por meio do Departamento de Documentação e Informação (DDI), vinculado à Diretoria-Geral. A conferência subsidiará a participação do Ceará na Conferência Nacional de Arquivos, a ser realizada Brasília, de 26 a 28 de maio. O evento contará com 16 delegados cearenses, que apresentarão 12 propostas alinhadas na conferência estadual.

A diretora do DDI,  Joseana Soares, apontou que o ponto central do evento é poder estabelecer políticas estratégicas de inovação para acervos históricos e para a memória das instituições públicas. 

Ela compartilhou que a Alece possui documentos históricos que datam desde o século XVIII, por isso, está em andamento um grande projeto para que todo o acervo seja disseminado e disponibilizado através de meio eletrônico para os pesquisadores, contribuindo para preservar a memória institucional da Casa.

Foto: Pedro Albuquerque

Oportunidade de discutir e melhorar ações

A presidente da CEARQ e diretora do Arquivo Público do Estado do Ceará, Janaína Ilara, durante o seu pronunciamento, destacou que os arquivos são fundamentais na questão da cidadania em relação à transparência.

“Hoje, na política pública, a gente vem trabalhando muito com o conceito de transparência ativa, para que esses dados e informações fiquem disponibilizados da maneira mais direta, simples e acessível para o cidadão”, assinalou.

Foto: Pedro Albuquerque

Segundo Janaína Ilara, a conferência é uma oportunidade única para se discutir formas de melhorar as ações, aperfeiçoando o acesso aos dados, tanto no eixo privado, como no eixo público e comunitário. As formas de divulgar os acervos, para que as pessoas tenham acesso, de uma maneira mais fácil também fazem parte dos debates.

A CEARQ tem membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, assim como universidades e municípios que têm arquivos instituídos.

Eixos de diálogo

Ao longo do evento foram realizadas reuniões simultâneas em seis eixos de discussão: 

• Marco Legal, Governança Arquivística e Perspectivas para uma Política Nacional de Arquivos;
• Gestão de Documentos como Infraestrutura; 
• Preservação e Patrimônio Arquivístico; 
• Acesso, Transparência, Inclusão e Promoção da Cidadania; 
• Condições de Trabalho nos Arquivos e Ensino e Pesquisa em Arquivologia; 
• Arquivos Privados e Comunitários, Pluralidade da Memória e Interesse Público e Social.

O articulador da DDI da Alece, Kaio Alexander, relator de um dos eixos, considerou que a Assembleia Legislativa vem avançando na forma de como tratar e gerir documentos. Assim, a conferência se transforma em “um diálogo respeitoso com as instituições públicas, desenvolvido através do CEARQ”.

  Foto: Pedro Albuquerque

“Não há democracia sem gestão e preservação documental”

A secretária-executiva de Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, afirmou que a 1ª Conferência Estadual de Arquivos do Ceará é um marco histórico para o estado, que se somará à 2ª Conferência Nacional de Arquivos, após 15 anos da sua primeira edição.

“Estamos aqui em um espaço estruturado de democracia, diálogo e construção coletiva voltado às políticas públicas arquivísticas. Falar de arquivos é falar de memória, e também é falar de presente e de futuro.”

Foto: Pedro Albuquerque

Ela esclareceu que o tema da conferência nacional “Arquivos: agentes da cidadania e da democracia” trata-se de um reconhecimento que não há democracia sem políticas sólidas de gestão documental, preservação e acesso. A secretária-executiva assinalou que as políticas do arquivismo foram praticamente destruídas em gestões anteriores do Governo Federal.

Gecíola Fonseca revelou ainda que no Ceará, há avanços na compreensão da cultura como um campo ampliado, que inclui não apenas as expressões artísticas, mas também os acervos, os documentos, as memórias e os saberes que constituem a identidade da comunidade. Para ela, cada fala, proposta e escuta realizadas durante a conferência devem refletir o compromisso coletivo com o direito à memória e à informação.

Sair da lógica das instituições

Vinícius Mesquita, historiador que integra a equipe da Coordenação do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura do Estado, foi designado relator do eixo 6 (Arquivos Privados e Comunitários, Pluralidade da Memória e Interesse Público e Social). Segundo ele, a conferência estadual é um momento de “escuta de interessados, pessoas estudiosas da área, que estão preocupadas com a questão da política arquivística do Brasil”.

Foto: Pedro Albuquerque

É também, conforme o historiador, um momento de sair da lógica das instituições e chegar aos arquivos comunitários e privados. “Todo esse trabalho é um levantamento nacional de como pensar melhor essas instituições, sejam elas do Poder Público, sejam elas de iniciativa comunitárias ou privadas."

Saiba mais

O evento está vinculado a, pelo menos, dois Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas:

• 16 - Paz, justiça e instituições eficazes 
• 17 - Parceria e meios de implementação

Os ODS são uma chamada ao enfrentamento a questões globais e buscam promover projetos com foco na paz, saúde, educação, igualdade e prosperidade, proteção ao meio ambiente e ao clima, desenvolvimento de comunidades e cidades mais sustentáveis.

A Alece, por meio de suas ações efetivas, busca contribuir com o alcance dos ODS desde 2021, quando aderiu ao Pacto Global da ONU.

Edição: Samaisa dos Anjos 

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