Alece retoma atividades com 23 projetos em tramitação

Com a leitura do expediente da 66ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta terça-feira (01/08), pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará 23 propostas de iniciativa parlamentar.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Conforme o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, este segundo período, que segue até 22 de dezembro, será “intenso e com muitos debates importantes de interesse de toda a população”.

LOA e PPA em pauta

Entre essas pautas de interesse geral, ele destaca a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, que deve chegar à Alece a partir de outubro. O Plano Plurianual (PPA) com diretrizes, objetivos e metas da gestão estadual para os próximos quatro anos também deve ser apresentado para apreciação dos parlamentares.

As sessões itinerantes também serão retomadas este semestre, com a primeira prevista para acontecer no município de Canindé - ainda com data a definir. “Teremos mais de uma sessão itinerante este semestre, e elas serão mais uma oportunidade de ampliar o debate sobre estas pautas tão importantes que estarão em foco neste semestre”, observa.

Saiba mais

As sessões plenárias voltam a acontecer de terça-feira a quinta-feira, com as segundas e sextas-feiras reservadas para sessões especiais. As Comissões Técnicas, ainda de acordo com Carlos Alberto, voltam a se reunir a partir de quarta-feira (02/08), com as votações em plenário acontecendo a partir de quinta-feira (03/08).

Já os demais setores e serviços da Casa também voltam a pleno funcionamento nesta terça-feira, com expediente administrativo de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.

Edição: Salomão de Castro

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