Alece promove entrega do Prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos 2024

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Direitos Humanos, vai realizar sessão solene, na próxima segunda-feira (09/12), a partir das 17 horas, no Plenário 13 de Maio, para promover a entrega do  Prêmio Frei Tito de Direitos Humanos, versão 2024.  A comenda é uma importante honraria entregue anualmente, também em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, festejado em 8 de dezembro, data da Proclamação Universal das Nações Unidas pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

O ambientalista e líder camponês Zé Maria do Tomé (in memoriam) e o Movimento 21 de Abril - M21 serão os homenageados. Assassinado em abril de 2010, em Limoeiro do Norte, por conta de sua luta contra os agrotóxicos na Chapada do Apodi, Zé Maria tornou-se um símbolo da luta em defesa da agroecologia no Ceará. Após sua morte, diversas entidades se uniram e criaram o Movimento 21 de Abril - M21, que vem realizando o importante trabalho de dar continuidade a esta luta.

"Seu legado e sua memória permanecem através dos homens e mulheres que lutam pela terra e pela água; através do trabalho feito no acampamento que leva seu nome em Limoeiro do Norte; na esperança de todos e todas nós por um estado com menos veneno no campo e mais justiça social", defende o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento de realização da sessão e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Sobre o prêmio

Instituído também para homenagear Frei Tito de Alencar, um ícone da resistência à ditadura militar no Brasil e defensor dos direitos humanos, o prêmio foi criado em 2001 e já homenageou personalidades cearenses que são referência na prestação de relevantes serviços na área de direitos humanos, como: Mário Mamede, Maria da Penha, Manfredo Araújo de Oliveira, Wanda Sidou ("in memoriam"), Mosenhor Murilo de Sá Barreto ("in memoriam"), padre Alfredo Nesi ("in memoriam") e padre Moacir Cordeiro Leite.

Romaria em homenagem a Zé Maria do Tomé, em Limoeiro do Norte (2019) - Foto: Divulgação/Gabinete do deputado Renato Roseno

A comenda reconhece pessoas e organizações que se destacam na promoção e defesa de direitos fundamentais e simboliza o compromisso com a memória e a luta por justiça social e também celebra indivíduos, organizações e movimentos que se destacam na promoção da justiça, da dignidade e da igualdade social. Os homenageados são pessoas ou grupos que atuaram contra violações de direitos humanos, como o Movimento das Mães e Familiares do Curió, reconhecido por sua luta por justiça após a tragédia da Chacina do Curió, um dos episódios mais marcantes de violência estatal no Ceará.

A premiação busca reconhecer iniciativas que promovam a defesa dos direitos humanos em suas diversas dimensões. Isso inclui ações voltadas para a superação de violações históricas, a defesa da liberdade de expressão, a promoção da igualdade racial, de gênero, e a preservação dos direitos das populações marginalizadas.

Mudanças

O Prêmio Frei Tito valoriza aqueles que promovem mudanças significativas em prol dos direitos humanos. Isso pode incluir ações comunitárias, projetos de políticas públicas, movimentos de resistência ou trabalho inovador em áreas como saúde, educação e segurança.

Os candidatos ao prêmio são indicados por parlamentares, organizações da sociedade civil e instituições dedicadas à proteção dos direitos humanos. Uma comissão especial avalia as indicações com base em critérios como impacto social, inovação das práticas e relevância histórica.

Saiba mais

A escolha do nome de Frei Tito para o prêmio  é decorrente da história do religioso, uma das mais emblemáticas na luta pelos direitos humanos no Brasil. Como membro da Ordem dos Dominicanos, Frei Tito desempenhou um papel importante na resistência contra o regime militar instaurado em 1964. Sua captura e subsequentes torturas, descritas de forma vívida por sobreviventes e historiadores, tornaram-se um exemplo brutal das violações cometidas pelo Estado durante aquele período.

No contexto atual, o Prêmio Frei Tito se mantém como um símbolo de resistência e esperança. As questões de direitos humanos continuam a ser centrais, tanto no Brasil quanto no mundo. Problemas como desigualdade social, violência contra minorias, retrocessos democráticos e degradação ambiental tornam a luta por direitos ainda mais urgente.

Edição: Salomão de Castro

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