Alece disponibiliza na Internet documentos produzidos desde 1969

Documentos produzidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desde 1969 e todas as Constituições Estaduais estão disponibilizadas pelo site do Poder Legislativo, pelo link https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/const_e/constituicoes.htm . O trabalho de digitalização e de upload foi iniciado em janeiro de 2023 e realizado pela equipe do Departamento Legislativo, vinculado à Diretoria Legislativa da Alece. O Banco Eletrônico de Leis Temáticas (Belt) está disponível no link https://belt.al.ce.gov.br/ .

De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, para a realização deste conteúdo, o setor montou um grupo de trabalho visando a atualização do site da Assembleia. "Agora, estão disponibilizadas leis, decretos, leis complementares e emendas à Constituição a partir de 1969. Antes, só estavam no site os conteúdos produzidos desde 1984. Além disso, todas as Constituições do Estado podem ser também acessadas em formato digital", aponta.

Carlos Alberto destaca que estão disponíveis links com as alterações ocorridas nas leis. "Fazemos esse link para que o cidadão possa acompanhar as modificações legais ocorridas. Assim, a Casa amplia a sua transparência não só na tramitação como também disponibilizando essas leis, resoluções, leis complementares e emendas à Constituição", acentua.

Carlos Alberto Aragão, diretor do Departamento Legislativo da Alece, explica como foi feito o processo - Foto: Paulo Rocha

O diretor destaca que também estão disponíveis estatutos da Polícia Civil, por meio de uma compilação. "Muitas vezes, as pessoas observam que há um dado faltando. Assim, fizemos essa as alterações necessárias para o assegurar a fidedignidade do documento", revela. Carlos Alberto informa ainda que o trabalho de digitalização e revisão dos documentos continua, para que em breve, os lapsos temporais não abrangidos até o momento sejam cobertos. 

Equipe

O técnico legislativo Emmanuel Carvalho, que integra a equipe, observa que o trabalho foi desenvolvido ao longo de 2023. Ao seu lado, trabalharam os analistas legislativos Hamilton Moura Ribeiro, Tatiana Palhano e Patrícia Elainny Lima, além da estagiária Brena Andrade. "Foi um trabalho realmente muito importante para a comunidade, porque recebemos muitas demandas de vários setores da sociedade e órgãos públicos", frisa.

Para a realização do trabalho, a equipe contou com o próprio arquivo da Assembleia e Diário Oficial do Estado. "Nós digitalizamos, editamos e fizemos a correção do texto, especialmente com os revisores. Agora, todo este material está disponibilizado no site (www.al.ce.gov.br), a partir de 1969", assevera.

Tatiana Palhano revela que a digitalização, revisão e publicação dos documentos foi um trabalho muito extenso. "Inicialmente, fizemos uma revisão dessas leis até 2023, que já estavam publicadas no site. Depois, começamos a resgatar livros, digitalizá-los transformá-los em formato Word. A partir daí foi feita uma revisão desse material para publicação das leis que ainda não estavam no site", afirma.

Emmanuel Carvalho, técnico legislativo da Alece - Foto: Paulo Rocha

De acordo com a servidora, quando o cidadão vai fazer a pesquisa, ele encontra uma lei toda consolidada, com todas as alterações feitas ao longo dos anos, como revogações parciais ou totais. "Há o acesso à informação para todos os  cidadãos. Uma segunda parte do nosso trabalho foi a publicação recente das Constituições do Ceará que é um acervo histórico. Em um terceiro momento, estamos fazendo uma pesquisa de todas as leis de criação dos municípios do Estado do Ceará, para também serem publicizadas o mais breve possível", antecipa a analista legislativa.

Transparência em destaque

O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, destaca a importância da transparência no Poder Legislativo, na gestão que tem à frente o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PT). "A transparência é um dos pilares fundamentais de uma democracia saudável e eficaz, e a Alece tem se destacado nesse aspecto. A disponibilização de decretos, leis complementares e emendas no site da Alece é uma prática que demonstra o compromisso da Assembleia com a transparência e a acessibilidade", acentua.

De acordo com ele, a ação permite que os cidadãos tenham fácil acesso a informações importantes e possam acompanhar de perto as decisões que afetam suas vidas e sua comunidade. "A Alece tem se destacado como um exemplo de transparência, garantindo que todas as informações sejam facilmente acessíveis ao público. Isso não apenas fortalece a confiança do público, mas também promove a participação cidadã e a responsabilidade governamental”, assevera.

Conteúdo digital: Leonardo Coutinho

Edição: Salomão de Castro

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