Alece aprova alterações no Regimento Interno e cria novas comissões

A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (02/03), em sessão plenária, um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora da Casa, um de resolução, quatro projetos de lei e um de lei complementar do Ministério Público, além de um de lei de autoria parlamentar. 

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de resolução 03/2023 altera a Resolução 751, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Alece. Entre as alterações previstas estão as que versam sobre a realização das sessões plenárias, a participação do presidente da Alece nas votações, a criação de duas novas comissões técnicas e alteração dos nomes e atribuições de outras.

O de n° 01/23, também da Mesa Diretora, autoriza o governador do Estado, Elmano de Freitas (PT), e a vice-governadora, Jade Romero (MDB), a se ausentarem do País.

Novas comissões

As comissões técnicas aprovadas nesta quinta-feira são as de Turismo e Serviços; Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; e de Proteção Social e Combate à Fome. As composições dos colegiados estão definidas, conforme a proporcionalidade partidária das bancadas representadas na Casa.

Para a deputada Larissa Gaspar (PT), a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome é um "importante legado que o presidente do Poder, deputado Evandro Leitão (PDT) deixa para a Alece".  A petista, que integrará o colegiado, considera a comissão uma inovação muito necessária para a Assembleia, haja vista que terá o propósito de discutir todas as matérias que tratem do enfrentamento à fome no Estado do Ceará "que é uma chaga em todo o país". Ela assinala que não foi por acaso que o Brasil voltou ao mapa mundial da fome pela absoluta falta de políticas públicas nesta direção.

"No Ceará, temos cerca de 81,9% das famílias cearenses em situação de insegurança alimentar. Ou seja, não têm nenhuma garantia de quando fará a próxima refeição", aponta a parlamentar.

Diante deste quadro, a deputada petista diz que é necessária uma união de esforços, congregando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao lado da sociedade civil. "Assim, de mãos dadas, poderemos construir projetos e ações que venham combater a fome e garantir a segurança alimentar de todos", asseverou Larissa Gaspar. 

Saiba mais

No dia 24 de fevereiro, o presidente da Alece, Evandro Leitão anunciou a criação na Casa da Comissão de Proteção Social e Enfrentamento à Fome. Ele informou também que será realizada uma discussão detalhada sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará, de 2011, com análise dos instrumentos previstos e avaliação da necessidade de novos avanços. Segundo Evandro Leitão será ainda realizado um conjunto de ações, desenvolvidas pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, pela Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e pelo Comitê de Responsabilidade Social da Casa, tais como atividades educativas para o trabalho e renda com foco nas mulheres e jovens, dentro das políticas de combate à fome.

Confira a composição completa das novas comissões em anexo.

02032023 COMISSOES.pdf

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