Alece amplia canais de transparência

A Assembleia Legislativa do Ceará deve lançar nesse semestre uma grande plataforma de acesso à informação, o "Alece + Transparente",  que trabalhará  tanto o  acesso à informação  pela transparência ativa (feita pelo Portal da Transparência) como pela transparência passiva (realizada mediante requerimento do cidadão).

Conforme destaca a controladora da Alece, Sílvia Helena Correia, o  canal de transparência passiva será a Ouvidoria do Poder. Caso  o cidadão queira ter acesso a alguma informação que não esteja disponível no Portal, ele deve dirigir requerimento para a Ouvidoria. ''A Ouvidoria ao receber, vai encaminhar aos órgãos envolvidos para que obtenham a informação, e, no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, deem retorno ao cidadão", explica.

De acordo com ela, em  relação à transparência passiva, foram elaborados fluxo da ouvidoria e minuta de resolução. "Estamos agora classificando as informações sigilosas. Com isso, teremos as informações completas para a nossa  plataforma de acesso à informação '', destaca.

Quanto à transparência ativa, que será viabilizada por meio do "Alece  + Transparente", os encaminhamentos serão feitos de acordo com o artigo 8º da  Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), segundo o qual órgãos e entidades públicas têm o dever de publicar informações públicas, de interesse coletivo ou geral, na Internet.

Classificação de informações

O processo de classificação sigilosa está sendo conduzido pela Controladoria porque se refere a uma matéria relacionada à transparência, e, consequentemente, ao controle interno. A controladora da Alece explica que existem informações que são  sigilosas por força da própria legislação. De  acordo com a Lei de Acesso à Informação, há casos nos quais o interesse público exige que determinadas informações sejam ocultadas do conhecimento geral, dentre os quais as que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população, a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional, dentre outros.

Porém, a Lei prevê no artigo 8º, o direito de acesso a informações sigilosas e pessoais, desde que sejam observados e respeitados alguns critérios, em razão da classificação de cada informação a ser prestada. ''A Ouvidoria não tem como dizer ao cidadão ou atribuir  qual informação é sigilosa. Quem atribui é o dono da informação, ou seja, quem produz ou quem guarda. Estamos nessa etapa de definição sobre quais informações e documentos terão sigilo ou não, e em que grau. A Lei 12.527/2011 diz que o prazo  para reservada é de  até cinco anos, secreta  até 15 e ultrassecreta até 25 anos'', classifica.

Reuniões

A Controladoria da Alece tem realizado reuniões semanais, com a participação da Ouvidoria, Controladoria, Departamento de Documentação e Informação, Diretoria Legislativa, Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codins) e Gabinete da Presidência. "Já  definimos os modelos, o documento que vai fazer essa classificação e a minuta de resolução proposta para reger  tudo isso. A classificação será feita pelo Comitê de Gestão Estratégica (COGE) e caso o cidadão não se dê por satisfeito, por ter sido negada a ele uma informação e por ventura não concorde que é sigilosa,  ele pode apresentar um recurso", explica.

A partir da próxima  semana, serão realizadas oficinas  com os órgãos do Poder Legislativo para orientar a respeito da classificação das informações sigilosas. "Não é algo intuitivo. A Lei dá os parâmetros sobre o que é considerado sigiloso. Começaremos esse treinamento com os setores que estão envolvidos nesse processo: Controladoria, Departamento de Documentação e Informação e Diretoria Legislativa. Estamos trabalhando num  grupo multissetorial para construir tudo isso'', ressalta.

Visita

As ações  exitosas da Controladoria da Alece tem sido alvo de reconhecimento. Sílvia Correia recebeu nesta quinta-feira (26/08), a visita de Roberto Viera, servidor da Controladoria-Geral da União e controlador do município de Caucaia. Na ocasião, houve a apresentação do modelo de governança da Assembleia, o Plano de Ação para Sanar Fragilidades (PASF), que gerencia riscos, e o Programa de Educação Continuada (Pecci).

"A demanda que recebemos foi no quesito capacitação. Propomos que a parceria seja feita com interveniência da Unipace (Escola Superior do Parlamento Cearense), que é  nossa  Escola de Governo, para possibilitar a oferta de capacitação. Foi uma conversa  proveitosa, onde  podemos mostrar nossos programas de auditoria e orientação técnica, bem como as demais ferramentas que hoje o controle da Assembleia tem no seu modelo para agregar valor a gestão'', avalia.

JB

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