Advogado do Procon Assembleia orienta sobre cobranças abusivas nas contas de energia

A conta de luz dos brasileiros ficou, em média, 12,4% mais cara nos últimos doze meses, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a tendência é que esse custo suba ainda mais. Isso porque entrou em vigor no início de julho o reajuste da atual bandeira tarifária, que, por exemplo, acrescenta R$ 9,49 às faturas pagas por residências que consomem 100 kWh (quilowatt-hora) mensais.

O advogado Rômulo Augusto, do Procon Assembleia, explica que se forem identificadas cobranças abusivas na conta de energia elétrica, quando o consumidor paga um valor além do que consumiu, de fato, ou muito além do que o hábito rotineiro de consumo, ele pode recorrer para evitar o abuso.

"A primeira coisa que ele deve fazer é reunir as faturas anteriores à conta onde o preço foi considerado exorbitante. Fazer o comparativo, verificar a quantidade de kilowatts mês a mês. Neste período de pandemia, o fornecimento de energia foi recalculado muitas vezes pela média de consumo, porque o leitorista não estava conferindo o que havia sido passado pelo registrador, e somente tirava uma média", aponta.

Após ter feito esse levantamento, o advogado recomenda que o consumidor entre em contato com a fornecedora de energia e solicite um técnico para verificar se o fornecimento está adequado ou se há problema no medidor. "Caso não obtenha êxito, deve procurar os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon Assembleia", orienta.   

Saiba mais

O preço elevado é resultado de uma crise hídrica que assola os reservatórios das hidrelétricas, principal fonte geradora de energia do país, mas também da baixa diversificação da matriz energética, de acordo com especialistas. Com a oferta reduzida, o governo autorizou o acionamento de usinas termelétricas, que geram energia mais cara, e esse custo foi repassado aos consumidores por meio da elevação da bandeira tarifária.

Mas apesar dos aumentos previstos, a conta de energia parece, para alguns consumidores, totalmente acima de qualquer parâmetro oficial. O reajuste foi ainda maior na bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais alta do sistema. Desde 4 de julho, as contas de luz já trazem o reajuste de 52% do kWh aprovado pela Aneel.

Como fazer contato com o Procon Assembleia

O consumidor pode ser atendido presencialmente por meio de agendamento prévio no site procon.al.ce.gov.br ou enviar sua reclamação por e-mail: defesadoconsumidoralmanha@al.ce.gov.br e proconassembleiaaltarde@al.ce.gov.br. O funcionamento do órgão é de segunda-feira a sexta-feira. O Procon Assembleia fica localizado na Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque. Mais informações pelos telefones (85) 3277.3800 / 3277.3801 / 3277-2759.

JS

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