25 anos do Escritório Frei Tito: servidores dedicados aos direitos humanos e ao acesso à justiça

“Aos esfarrapados do mundo e aos que neles se descobrem e, assim, descobrindo-se, com eles sofrem, mas, sobretudo, com eles lutam”

Paulo Freire

Segundo o educador Paulo Freire, o processo de libertação das opressões e reconhecimento de direitos acontece longe do individualismo, em comunhão e por meio do diálogo. E é a partir dessa perspectiva que o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) completa 25 anos de atuação e de legado na luta pelos direitos humanos neste mês de junho. 

Em celebração e reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas servidoras e servidores do Escritório Frei Tito de Alencar, órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Núcleo de Comunicação Interna da Alece apresenta uma produção especial com duas matérias e depoimentos de quem faz o órgão. Uma memória da importância do escritório por meio da vivência de quem constrói o Escritório Frei Tito.  

Atuação do EFTA

O equipamento, referência nacional no trabalho e considerado uma experiência precursora do gênero em casas legislativas de todo o Brasil, atende diretamente comunidades vulnerabilizadas, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.

A atuação do EFTA acontece de forma conjunta com o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Poder Legislativo estadual, ambos presididos atualmente pelo deputado Renato Roseno (Psol). 

Roseno explica que a assessoria jurídica popular depende de um tripé que contempla a abordagem crítica do direito; a educação popular em direitos, isto é, permitir que a comunidade se aproprie do direito e o compreenda; e a própria mobilização da comunidade para a defesa do seu direito. 

E para a efetivação dessas ações, é necessária uma equipe especializada de servidores. 

Equipe do EFTA em encontro com comunidade acompanhada. Foto: EFTA

“A litigância em direitos humanos requer um servidor que saiba fazer uma escuta atenta e afetuosa, que saiba estar em uma comunidade. O trabalho cotidiano dos advogados e estagiários é ir às comunidades, inclusive em horários fora do comercial, ou seja, ele tem que estar dedicado e disposto a isso”. 

Para o deputado, entre todas as atividades realizadas pelo EFTA, a mediação se destaca, por exemplo, entre o saber popular e o saber jurídico e técnico.

“O escritório está hoje litigando no STF, que é muito importante, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é muito importante, mas o grosso do trabalho do escritório é estar fazendo mediação, estar lá no território, fazendo educação popular”.

Advogando na luta pela garantia dos direitos humanos 

Atuar no Escritório Frei Tito de Alencar e, mais ainda, na luta diária pelos direitos humanos, é um trabalho que envolve se propor a sentir as dores do mundo e se colocar ao lado dos que buscam a efetivação dos direitos fundamentais, não em uma perspectiva de resgate, mas de emancipação mútua entre cidadãos.

Parte da equipe de servidores do EFTA. Foto: Máximo Moura

Longe de qualquer romantização, esse trabalho enfrenta profundos desafios, o que inclui derrotas, sobrecarga mental e emocional que envolve cada caso e a desvalorização laboral em muitos espaços. 

Neste aspecto, na Alece, o Escritório Frei Tito de Alencar conquistou muitas vitórias ao longo desses 25 anos, destacamos algumas na linha do tempo a seguir: 

Arte: Núcleo de Publicidade da Alece 

O coordenador do EFTA, Higor Rodrigues, cita que, entre as atividades realizadas pela equipe, estão atendimentos, visitas técnicas aos territórios e comunidades assessoradas, além de participação em reuniões com instituições e órgãos públicos de incidência a respeito dos temas que são trabalhados. 

Ele explica que as atividades realizadas são metodologicamente divididas em quatro eixos, a partir das demandas que são recebidas:

• direito à cidade, que contempla questões do contexto urbano, como o direito à moradia; 
• vida, proteção e não discriminação, que atua em casos de violência institucional, combate ao racismo, LGBTfobia e ao machismo;
• terra, território e justiça ambiental, que articula as questões territoriais com as questões socioambientais, na defesa de comunidades frente aos impactos de grandes empreendimentos e de violação ao direito ao meio ambiente equilibrado;
• povos e comunidades tradicionais, que assessora comunidades indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais na luta desde o direito ao reconhecimento, como também a integridade dos seus territórios e a defesa frente a processos de tentativas de expulsão ou de deslegitimação desses povos.  

Com uma sede em Fortaleza e uma no Crato, inaugurada em julho de 2024, o escritório conta com uma equipe de cinco advogados, nove estagiários, um coordenador e três profissionais da área administrativa. 

Vamos conhecer mais sobre alguns deles nas duas matérias do Núcleo de Comunicação Interna da Alece.

Lourdes Vieira: EFTA como instrumento de luta 

Foto: Bia Medeiros

Um dos pontos que se destaca no trabalho do EFTA é que ele é sempre coletivo e realizado por muitas mãos. Entre as servidoras e os servidores que fazem esse órgão está Lourdes Vieira, advogada engajada na temática desde a faculdade, quando fez parte do Serviço de Assessoria Jurídica Popular Ceará (Saju), da Universidade de Fortaleza (Unifor). Foi a partir dessa experiência que conheceu o Escritório Frei Tito e começou a estagiar nele.

“Eu fui estagiária aqui e desde aquele momento, eu sempre imaginei o Frei Tito como o lugar ideal para trabalhar com direitos humanos, que sempre foi o meu objetivo durante a minha formação na faculdade. Eu, independentemente de estar aqui ou não, sempre acreditei muito na ideia do escritório como instrumento de luta e de apoio aos movimentos e aos grupos organizados”. 

Em sua segunda passagem pelo órgão depois de formada, ela conta que a militância em direitos humanos perpassa toda a sua trajetória profissional e se cruza com a vida pessoal, como uma mulher negra, o que impacta diretamente no olhar voltado para o trabalho que desenvolve.

“Quando eu retorno [ao escritório], eu fico à frente do eixo vida e proteção, que trata dessa questão da integridade física, do direito à vida, das pautas do sistema prisional e socioeducativo, e principalmente, que é o nosso foco, prevenção e combate à tortura. Também assumo a questão da assessoria às comunidades quilombolas”.

De acordo com Lourdes, ao escolher o direito como área de atuação, ela viu a possibilidade de ser um instrumento de transformação social. Com o tempo e com as dificuldades enfrentadas, a “chama” vai se apagando, e é também na luta popular que ela encontra renovação. 

“Eu estou muito agora nesse momento de querer continuar acreditando, de querer continuar lutando. A gente não se coloca num papel de superior, do advogado que vai resolver o problema. A gente tenta construir uma resposta junto com as comunidades, ninguém está à frente de ninguém. E, nessa experiência, eu acredito que tanto a gente aprende muito e cresce com essa força, como as pessoas desses movimentos também dialogam e aprendem com a gente sobre os seus direitos”.

Péricles Moreira: Formação jurídica a serviço das pessoas 

Há quatro anos no Escritório Frei Tito, Péricles Moreira iniciou sua trajetória na defesa dos direitos humanos também na faculdade, a partir do movimento estudantil em busca de melhorias na estrutura das universidades e em defesa da própria educação, acompanhando também questões de acesso ao direito à cidade, à terra, aos territórios e às comunidades tradicionais. 

Esta perspectiva se aprofundou ao se formar em 2018, quando passou a realizar o assessoramento jurídico dos movimentos populares, sobretudo, no acompanhamento dos conflitos fundiários no interior do Ceará e do movimento indígena na busca pela demarcação dos territórios.

“Estar no EFTA hoje é a certeza de que a formação jurídica só tem sentido se estiver a serviço das pessoas, indo aonde muitos evitam ir e construindo soluções concretas para os problemas reais de muitas pessoas”.

Péricles tem uma lista extensa de casos marcantes, mas destaca alguns, como o impedimento de despejo de pessoas atendidas em uma comunidade, logo que chegou ao EFTA; o acompanhamento de uma ação de reintegração de posse na Praia do Futuro, em que famílias perderam os únicos lugares de moradia; e as vitórias na permanência de etnias indígenas nos seus territórios, como o caso da retomada da Aldeia Parnamirim do povo anacé.

Ao falar sobre o Escritório, ressalta: “O EFTA é uma grande escola para aqueles e aquelas que se referenciam em instrumentos de transformação e mudança concreta da sociedade, que têm por principal função a proteção e promoção de direitos a partir da advocacia popular como metodologia de atuação”.

Adilson Barbosa: Compromisso e sensibilidade social

Foto: Máximo Moura

A equipe do Escritório Frei Tito de Alencar é diversa e conta com profissionais com experiências variadas, como o advogado Adilson Barbosa. Nascido na Bahia, ele iniciou a carreira com os movimentos sociais a partir do trabalho com a Comissão Pastoral da Terra, órgão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), atuando, posteriormente, como advogado do Sindicato de Trabalhadores Rurais. 

Para ele, trabalhar diretamente com direitos humanos, por meio da assessoria jurídica popular, exige um compromisso ideológico com a justiça social. 

“Se você não tiver compromisso e sensibilidade social, você não vai fazer a advocacia popular. Então, é sobretudo um desejo de ajudar, de fazer com que as pessoas possam acessar a justiça e os seus direitos. É uma opção de trabalho, de estar envolvido, por isso, não há meio termo, é tudo ou é nada”.

Com atuação na Câmara Federal, onde acompanhou questões indígenas, LGBTQIA+, a elaboração da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Igualdade Racial, Adilson avalia que essas experiências ele teve fazem parte da construção do trabalho que ele realiza hoje no EFTA, com foco no direito à cidade, o que contempla questões relativas às ocupações coletivas, direito à moradia, função social da propriedade, entre outros. 

“Por mais que nós tenhamos a Defensoria Pública, ela não dá conta de cobrir todas as demandas, até porque ela tem muitas demandas individuais e são milhares de pessoas que procuram. E nesse ponto, de fato, o Frei Tito, ao longo desses 25 anos, tem sido fundamental para garantir o direito de milhares de famílias aqui no Ceará. Passam os deputados, mas o escritório continua prestando esse serviço de qualidade até hoje”.

Cecília Paiva: Inovação na criação e fortalecimento do EFTA

Foto: Máximo Moura

Engajada na defesa do meio ambiente desde o período de escola, Cecília Paiva, advogada do Escritório Frei Tito, aprofundou a relação com a luta dos movimentos sociais quando entrou na faculdade de Direito. 

Ela conta que passou a trabalhar diretamente com os direitos humanos quando entrou no Centro de Assessoria Jurídica Universitária Popular (Caju), projeto de extensão do curso de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi então que teve experiências com o direito à moradia, direito indígena e desmilitarização da polícia. 

“Eu tinha essa coisa de me indignar e achar que o direito poderia ser um instrumento de mudança. Então, assim que eu entrei na faculdade, eu já fui procurar os espaços que faziam isso. E, nesse lugar, o Frei Tito sempre foi um espaço de muita referência, de inspiração e de admiração, seja por causa dos profissionais ou da atuação. Hoje, estar aqui, é também pensar que eu estou num lugar que eu passei muitos anos da minha vida admirando profundamente. É um lugar de muito orgulho”.

Depois de formada, Cecília passou a trabalhar no Coletivo Urucum, organização da sociedade civil que realiza assessoria jurídica em busca da defesa, promoção e controle social do direito à cidade de comunidades urbanas e da zona costeira do Ceará. Em 2020, entrou no escritório e essa trajetória anterior a aproximou do eixo que atua no EFTA: terra, território e justiça ambiental.

Cecília destaca a complexidade dos casos e o impacto que cada um deles têm em dezenas de famílias, citando vitórias emblemáticas e algumas derrotas. “É muito desafiador. A gente processar isso enquanto profissional é difícil, é duro, porque a gente tem um envolvimento emocional. Eu sou uma pessoa que acredita muito na assessoria jurídica popular e acredito no Frei Tito como um órgão que faz isso”. 

Para ela, a institucionalização do EFTA pela Alece trouxe maiores possibilidades de atuação. “Hoje, a gente pode acompanhar mais coisas, por causa da infraestrutura que a Alece nos fornece e pela retaguarda da instituição. Eu acredito que a Assembleia Legislativa teve um posicionamento muito inovador de criar um órgão como o Frei Tito e depois fortalecê-lo. Isso demonstra um compromisso com os direitos humanos e aproxima a comunidade da Alece, é um processo legitimador”.

José Fontenele: EFTA como demanda histórica

Foto: Júnior Pio

José Fontenele foi o último advogado a compor o Escritório Frei Tito de Alencar, isso porque ele assumiu a sede do EFTA no município do Crato, inaugurada em julho de 2024. Natural da região do Cariri, ele também passou a se envolver na militância pelos direitos humanos no período da faculdade, quando fundou com colegas o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Luzia Menezes (Saju Luzia Menezes), projeto de extensão que atendia comunidades da cidade de Crato. 

“Essa foi uma experiência muito importante, ainda na graduação, que a gente pôde vivenciar essas dificuldades dos territórios e, sobretudo, a vivência de uma advocacia popular, uma advocacia que a gente não visualiza na prática forense, bem diferente do que é ensinado nos bancos da faculdade”.

Fontenele conta que ouvia sobre o trabalho do EFTA desde a época da graduação e hoje, fazer parte da equipe traz um sentimento de responsabilidade e de satisfação ao mesmo tempo. Em 10 meses de atuação no órgão, muitos foram os casos marcantes, como os que envolveram o trabalho análogo à escravidão, que demonstram a herança escravocrata que persiste no Brasil e a importância do escritório no processo de quebra do ciclo de violência.

Ele indica que o Escritório Frei Tito Cariri é uma demanda histórica dos movimentos sociais da região, que estavam desprovidos de um órgão de assistência em direitos humanos, e cuja criação considera fundamental para a interiorização dos serviços da Alece. 

"Nós estamos plantando sementes para o futuro à medida em que a gente trabalha essa questão da educação popular em direitos e nós estamos também mostrando que no Ceará há um sistema de defesa dos direitos humanos e advogados populares para atenderem essas demandas”.

Série 25 anos do EFTA

Ao apresentar os nomes, rostos e histórias das advogadas e dos advogados do EFTA, contamos um pouco mais sobre um pilar essencial para o trabalho que segue firme por 25 anos: profissionais comprometidos com a os direitos fundamentais e o acesso à justiça.

Na segunda matéria sobre os 25 anos do Escritório Frei Tito, que será publicada nesta quarta-feira (11/06), o foco é a relevância do órgão da Alece para a formação de profissionais e para o fortalecimento da rede de defesa dos direitos humanos no Ceará. 

Serviço

Escritório Frei Tito

Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Agendamento prévio para atendimento: (85) 3277-2687 / WhatsApp: (85) 99940-3630 (somente mensagens) / E-mail escritoriofreitito@al.ce.gov.br

Sede Fortaleza: Avenida Pontes Vieira, nº 2348, sala 301 - Anexo III da Alece, Dionísio Torres.

Sede Crato: Avenida Teodorico Teles, n° 361, Centro.

Confira aqui cobertura da comunicação da Alece sobre os 25 anos do EFTA:

• Alece FM: Escritório Frei Tito completa 25 anos nesta terça-feira (10)
• Agência de Notícias: Escritório Frei Tito de Alencar: 25 anos em defesa da dignidade humana e justiça social
• Alece Mídias: https://www.instagram.com/reel/DKt8KiPgnSq/

Edição: Samaisa dos Anjos

Núcleo de Comunicação Interna da Alece 

E-mail: comunicacaointerna@al.ce.gov.br 

Página: https://portaldoservidor.al.ce.gov.br/ 

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